O edital prevê a contratação de empresa de engenharia para pavimentação do acesso ao açude Mororó. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser recebidas até 16/04/2026 às 14:00, com abertura em 04/05/2026 às 14:00. O sistema utilizado é o www. ***. *. * podem ser solicitados até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas. O valor estimado é de R$ ****,15.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de [prazo não especificado no trecho] contados da assinatura, na forma do artigo 105 da lei n **** de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, incluindo a necessidade de registro no CREA, comprovação de experiência em serviços similares, certidões negativas e balanço patrimonial.
O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis em caso de infração, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados sobre o valor do contrato.
O edital informa que os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos em campo próprio do sistema de disputa.
O edital informa que o valor máximo admitido para o presente procedimento é de R$ ****,15 (oitocentos e um mil, trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos).