Dispensa de licitação eletrônica para aquisição, fornecimento, montagem e instalação de mobiliário para a Secretaria de Educação. O julgamento será por menor preço por lote. As propostas serão recebidas até 07/07/2026, com início da sessão pública de disputa de preços no mesmo dia, das 08h às 14h. A participação é online através do sistema www. ***. *. * edital e anexos podem ser obtidos no site da prefeitura ou no portal da plataforma de licitação.
O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo II deste aviso, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa, por crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada.
O edital menciona a necessidade de Carta do fabricante mencionando a garantia, assistência técnica.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e declaração de inidoneidade.
O edital exige envio do catálogo do fabricante para cada item, para aferição dos produtos solicitados com identificação dos referentes modelos cotados na proposta comercial.
O prazo para manifestar intenção de recurso é de 10 minutos após a decisão que declarar o vencedor.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável.
