Municipio De Pindamonhangaba - Pr 03

O prazo de entrega é de até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, com horário de recebimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, na Secretaria Municipal de Habitação.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente, e será efetuado através de pagamento instantâneo PIX.

O produto deverá possuir garantia mínima de 90 dias, nos termos do artigo 26, inciso II, da Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, sob pena de preclusão, e os licitantes terão 3 dias úteis para apresentar razões e contrarrazões.

O prazo de entrega é de 45 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Todos os móveis fornecidos deverão possuir garantia mínima de 24 meses contra defeitos de fabricação, montagem e materiais utilizados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação incluem comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, justiça do trabalho e municipal, além de documentos complementares como catálogo, laudo técnico e certificados.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, com 3 dias úteis para apresentar as razões.

O valor global estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do equipamento é de até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme especificado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega e instalação do equipamento, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do setor responsável, em até 30 dias após a entrega e conferência do bem.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, e as razões devem ser apresentadas em até 3 dias úteis.

O valor estimado total para a contratação é de R$ 391,02.

O edital prevê que o prazo máximo de 15 quinze dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, por meio de chave pix cnpj, informada pelo fornecedor, após a aprovação da nota fiscal pelo responsável.

O edital informa que a garantia contratual mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos para habilitação constam no anexo I.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.

O edital informa que os licitantes poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www. ***. *. * no prazo de 10 dez minutos, sob pena de preclusão.

O valor inicial estimado é de R$ ****,67.