Municipio De Quixere - Fundo Municipal De Saude

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto para futuros interessados durante todo o seu período de vigência, que tem início em 30 de abril de 2026 e encerramento em 30 de abril de 2027.

O critério de contratação é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente. Nos casos de contratações paralelas e não excludentes, a seleção será feita pela ordem cronológica de credenciamento, entre todos os credenciados.

Para habilitação, os interessados deverão encaminhar requerimento de participação e declarações, acompanhado de documentação de habilitação exigida, por meio eletrônico ao e-mail ***@***. *. * documentação inclui identificação oficial, CPF regular, comprovante de endereço, certidões negativas municipal, estadual e federal, e registro ativo no conselho regional de educação física (CREF).

O não cumprimento das disposições deste edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções, especialmente as previstas no art. 156 da Lei 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A Secretaria de Saúde responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor estimado destinado ao objeto do presente chamamento público será de R$ ****,00 (trinta e seis mil reais).