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A licitação visa a contratação de serviços de confecção e fornecimento de uniformes para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Quixeré. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Os licitantes deverão enviar suas propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O modo de disputa é aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 10,00. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. Em caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação do porte da entidade empresarial. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema. As sanções previstas neste edital não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: compras. m2atecnologia. com. br. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. Os itens da presente licitação, em observância ao disposto no art. 48, da lei complementar n 123/2006, destinam-se exclusivamente à participação de microempresa ME e empresa de pequeno porte EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3, da lei complementar n 123/2006.
A mera declaração como ME ou EPP ou a efetiva utilização dos benefícios concedidos pela LC n 123/2006 por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias configura fraude ao certame, sujeitando a mesma à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração pública, além de ser descredenciada do cadastro de fornecedores, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Lote 1: Camiseta térmica manga longa - cor azul
Lote 2: Blusa gola polo - azul claro
Lote 3: Blusa gola polo manga longa - caqui
Lote 4: Camiseta térmica manga longa - cor caqui ou cinza
Lote 5: Blusa gola polo - branca
Lote 6: Chapéu safari - cor caqui
Lote 7: Boné - cor caqui
Lote 8: Colete - cor caqui
Lote 9: Bolsa de lona - cor caqui
Lote 10: Camisa em malha pv, branca ou colorida, composição 67% poliéster e 33% viscose em gola careca, com mangas e estampa de alta definição serigráfica
Lote 11: Calça comprida: Tecido Brinho Santista. Tamanhos variados. Detalhes: Com botão; com passante; estampa lisa. Cor: Caqui.
Lote 12: Camisetas polo
Lote 13: Blusa em malha piquet - VISA
Lote 14: Blusa manga longa - visa
Lote 15: Calça jeans - visa
Lote 16: Jaleco feminino - ceo
Lote 17: Jaleco masculino - ceo
Lote 18: Scrub feminino
Lote 19: Scrub masculino
Lote 20: Conjunto para auxiliar de serviços gerais
Lote 21: Conjunto para auxiliar administrativo.