Licitações de Produtos Limpeza

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, contados da emissão da autorização de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal no 14. 133/2021.

Considerando a natureza dos materiais permanentes destinados ao atendimento de crianças e idosos no âmbito do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos scfv, justifica-se a exigência de amostra para o licitante detentor da melhor oferta.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma licitanet, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos materiais será de maneira parcelada conforme a necessidade da administração, devendo ocorrer a entrega dos produtos no prazo máximo de 7 sete dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data de recebimento definitivo e da apresentação da documentação fiscal.

A contratada assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, legal e comercial quanto à garantia, qualidade, pureza, composição e conformidade dos materiais fornecidos.

A escolha do fornecedor pode ser realizada com base exclusivamente no critério de menor preço.

A contratada deverá ser pessoa jurídica legalmente constituída, que comprove atuar no ramo pertinente ao objeto desta contratação, conforme exigências deste termo de referência.

As infrações discriminadas no artigo 155 da lei federal n 14. 133/2021 serão consideradas descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada e estão sujeitas sanções descritas no artigo 156 da lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

O valor total estimado para a referida aquisição é de R$ ****,89.

Os produtos serão entregues no prazo máximo de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido e mediante agendamento da unidade requisitante e/ou departamento de compras.

O valor dos produtos entregues será pago à detentora no prazo de até 30 dias após a entrega do documento fiscal, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado dos lotes correspondentes que o licitante desejar concorrer.

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o atendimento aos requisitos previstos no edital, quais sejam: habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, bem como demais exigências eventualmente estabelecidas neste termo de referência.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A exigência de apresentação e análise de amostras justifica-se pela necessidade de verificar, de forma objetiva e prévia, a conformidade dos produtos com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, ou a sua reprovação técnica, acarretará a desclassificação da licitante.

O custo estimado total da ata é de R$ ****,48 (trinta milhões, trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e seis reais e quarenta e oito centavos) para o período de 12 meses.