Municipio De Santa Lucia - Secretaria De Saude

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, com prazo de 02 horas para entrega, podendo ser prorrogado. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida para contratação.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar contrato ou ata de registro de preços sujeita às penalidades e perda da garantia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação na habilitação. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de documentação falsa também podem levar à desclassificação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos do inciso III do art. 63 da lei no ****, de 2021. serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos do inciso iii do art. 63 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.