Municipio De Santa Lucia - Secretaria De Saude

O prazo estimado para execução da obra é de 300 dias corridos, conforme cronograma físico-financeiro integrante do processo.

O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada pelo telefone 45 ****.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,55 (cinco milhões, setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

O equipamento somente será considerado definitivamente recebido após sua instalação, testes de funcionamento e realização do treinamento dos usuários. A garantia mínima para os equipamentos é de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no Sicaf deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, a falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de propostas em desacordo com as especificações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,71.