Municipio De Capitao Andrade - Unidade Única

O prazo máximo para devolução da prótese dentária concluída e pronta para prova ou instalação clínica no paciente é de até 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir da data de entrega do modelo de gesso vazado pela equipe de odontologia do município.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, fraturas decorrentes de falhas de processamento ou incompatibilidade de materiais.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por valor total.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vício insanável, preços inexequíveis, ou não atendimento às exigências de habilitação.

O valor total estimado para aquisição é de R$ ****,54.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por valor total, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

O licitante será desqualificado se não atender às condições do edital, apresentar documentos falsos, ou se for constatada sanção impeditiva.

O valor total estimado para aquisição é de R$ ****,70 (setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

O prazo para execução da obra é de 90 dias, conforme definido no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, após protocolo e aprovação da medição da obra, vistoriado pelo engenheiro fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

Será exigida garantia de 5% do montante total do contrato, nas modalidades caução, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

As empresas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira exigidos no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada às empresas realizarem visita ao município para conhecer o ambiente físico e dimensionar os serviços.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor de referência é de R$ ****,69.

O prazo para execução da obra é de 90 dias, conforme definição no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, após protocolo e aprovação da medição da obra, vistoriado pelo engenheiro fiscal do contrato, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

Será exigida garantia de 5% do montante total do contrato, nas modalidades caução, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada às empresas realizarem visita ao município de Capitão Andrade/MG para conhecer o ambiente físico e dimensionar os serviços.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor de referência é de R$ ****,08.