O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de dedetização, desratização, desalojamento de pombos e morcegos, e limpeza e higienização de reservatórios de água para os prédios da administração municipal. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas devem ser enviadas até 06/05/2026, às 09:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada. O prazo para entrega dos materiais e execução dos serviços é de 02 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O fornecedor terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da confirmação do recebimento da respectiva nota de empenho, para efetuar a entrega dos materiais e/ou iniciar a execução dos serviços.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,91.