Licitações de Barco Inflavel

O material deverá ser entregue em até 90 noventa dias, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da nota de empenho por email ao fornecedor, independente de manifestação sobre o seu recebimento.

O pagamento deverá ser efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n **** e os arts. 141 a 146 da lei federal n ****, e suas alterações, no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a contratada comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o contratante, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O contratante poderá aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante arrematante deverá desempate enviar amostra do produto ofertado para aprovação, que poderá ser através de catálogo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de r ****, 33 trezentos e quarenta e três mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos.