O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de embarcações. A licitação será dividida em itens, com participação facultada em quantos itens o licitante desejar. Para os itens 08, 09 e 10, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Será concedido tratamento favorecido para ME/EPP, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A interposição de recurso terá prazo de 3 dias úteis. A aplicação de sanções administrativas pode incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação será o estabelecido no termo de referência.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,96.