Licitações de Produtos Medico Hospitalares

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

Os documentos previstos no subitem 12 do anexo I termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal nº 14. 133/2021.

A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado, conforme §3º do art. 156 da lei nº14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo ao definido para a contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,47 vinte e sete milhões e cento e trinta e sete mil e setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos para habilitação estão no anexo I do edital, e a verificação será feita por meio do SICAF, conforme a habilitação será verificada por meio do sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura, conforme protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem ser desclassificadas, conforme apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O critério de julgamento é menor preço por lote, conforme consta no texto: tipo: menor preço por lote.

O prazo para entrega das cargas de oxigênio é de até 2 dias úteis, e em urgência, 24 horas. Para cilindros novos, o prazo é de até 15 dias úteis. Conforme edital: o prazo máximo para atendimento e entrega das recargas de oxigênio será de até 02 dois dias úteis.

O pagamento será por ordem bancária eletrônica ou Pix. As notas fiscais emitidas do dia 01 a 15 são pagas no dia 21, e as do dia 16 a 30, no dia 31. Conforme edital: o pagamento será realizado por meio de ordem bancária eletrônica ou pix.

Os cilindros novos devem ter garantia total contra defeitos de fabricação de, no mínimo, 12 meses. Conforme edital: garantia total contra defeitos de fabricação de, no mínimo, 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestado de fornecimento de oxigênio medicinal, licença sanitária, autorização da Anvisa e registro no conselho profissional. Conforme edital: o licitante deverá apresentar a documentação de praxe dos arts. 66 a 69 da lei no 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não será exigida amostra prévia. Conforme edital: não será exigida amostra prévia, ficando o recebimento e aceite condicionados à conferência física e apresentação dos laudos analíticos e sanitários no ato da entrega.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo, não celebrar contrato, fraudar a licitação e apresentar declaração falsa. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e apresentar declaração ou documentação falsa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58. Conforme edital: valor total da contratação estimador ****, 58.