O edital trata de um registro de preços para locação, montagem, manutenção e desmontagem de arquibancadas com cobertura para eventos municipais. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. A participação é exclusiva para ME/EPP. O credenciamento no sistema eletrônico da plataforma Licitardigital é obrigatório. A proposta pressupõe o conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. A execução dos serviços ocorrerá mediante ordem de serviço, com prazo de montagem de até 48 horas antes do evento e desmontagem em até 24 horas após o encerramento. A fiscalização será realizada por servidor designado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos/serviços. As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor total do objeto e impedimento de licitar.
O prazo para montagem será de até 48 horas antes do evento, salvo definição diversa na ordem de serviço. A desmontagem deverá ocorrer em até 24 horas após o encerramento do evento.
O pagamento será efetuado à contratada, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da certidão de regularidade com a Fazenda Nacional, dívida ativa da União e tributos e contribuições federais e da certidão de regularidade com FGTS. O prazo de pagamento será de até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos/serviços e das respectivas notas fiscais.
O critério de julgamento será a melhor cotação de acordo com o mercado.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade do licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
As penalidades incluem advertência pelo atraso de até 02 dias corridos, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 02 dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração, multa de até 10% do total do objeto para execução imperfeita, multa de até 20% sobre o valor total do objeto se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra no prazo determinado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de envio de amostra.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor estimado dessa contratação será R$ ****,40 (vinte e seis mil reais, trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos).
