Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Maior Desconto, para formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição de peças, componentes e acessórios para manutenção de veículos dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social e Educação. O valor estimado total é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão pública é 10 de junho de 2026, às 09h00min. O credenciamento e a participação devem ser feitos via sistema eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada até a data e horário de abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento é o maior desconto. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas. A Ata de Registro de Preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O fornecimento das peças deverá obedecer aos seguintes passos: orçamento prévio, aprovação para fornecimento, vistoria das peças pela contratada e laudo final emitido pela administração. O cronograma de fornecimento será definido conforme a necessidade da contratante.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal, que deverá ser enviada à contratante juntamente com uma via das requisições para conferência, demonstrando a quantidade total com o respectivo preço unitário e total dos fornecimentos. O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da documentação e aceite do objeto.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta na modalidade de seguro-garantia, no valor de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
Em caso de descumprimento às regras, poderão ser aplicadas advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
