O edital trata do credenciamento de empresas para fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S500 para a Câmara Municipal de Bauru. O processo é eletrônico e os interessados devem estar cadastrados no SICAF. A vigência do credenciamento é de 24/03/2026 a 23/03/2027. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A forma de pagamento será em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal, atestada pelo fiscal do contrato. Não há exigência de garantia contratual. O critério de distribuição da demanda será baseado em preço, referência da ANP, rodízio e logística. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é durante a vigência do edital, via eletrônica.
O edital prevê que o fornecimento será parcial de acordo com a demanda da Câmara Municipal de Bauru. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A nota fiscal/fatura liquidada deverá, obrigatoriamente, conter o mesmo CNPJ/MF do vencedor da contratação e atestada pelo fiscal do contrato.
Não será exigida garantia contratual, tendo em vista que o objeto consiste no fornecimento parcelado de combustíveis sob demanda, com pagamentos realizados somente após o efetivo abastecimento e ateste do fiscal do contrato, não havendo antecipação de valores por parte da administração.
O critério de distribuição da demanda será baseado em preço, referência da pesquisa da ANP, sistema de rodízio e critério logístico complementar.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e apresentação de documentos que comprovem a regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento será realizado de forma eletrônica, pelo sítio www. ***. *. *
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.