O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de estudos e projetos para sistemas de esgotamento sanitário na sede municipal de Dom Joaquim - MG. O valor estimado da contratação é de R$ ****,77. A sessão pública eletrônica ocorrerá em 25 de junho de 2026, às 08:01h. O critério de julgamento será por técnica e preço. A vistoria prévia é considerada imprescindível. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A participação é restrita a empresas do ramo de atividades pertinentes ao objeto da contratação. O edital detalha as exigências de habilitação, as regras para apresentação de propostas, os critérios de julgamento, as penalidades e as condições contratuais. O prazo de vigência da contratação é de 7 meses. O município de Dom Joaquim está localizado em Minas Gerais.
O prazo de vigência da contratação é de 7 meses contados da publicação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei nº ****, de 2021, superior ao prazo de execução com vistas ao cumprimento das obrigações acessórias. O prazo de mobilização é de 15 dias a contar da publicação no PNCP. O prazo estimado para a execução do objeto é de 5 meses contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico.
O pagamento será realizado até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após a competente liquidação e cumprimento das condições de pagamento supracitadas.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia da execução contratual será de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é por Técnica e Preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo município de Dom Joaquim, em situação válida, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A vistoria prévia é considerada imprescindível. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução do objeto, tratando-se de requisito de habilitação.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,77.
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