Licitação para contratação de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração de estudos e projetos de tratamento de fundo de vale, parque linear e urbanização, com metodologia BIM. Julgamento por técnica e preço (70% técnica, 30% preço), modo de disputa fechado, sem lances. Valor estimado de R$ ****,35. Prazo de execução de 540 dias e vigência contratual de 690 dias. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Garantia de execução de 5% do valor do contrato. Propostas devem ser enviadas pelo portal compras. mg. gov. br. Credenciamento no CAGEF obrigatório. Consórcios permitidos (até 3 empresas). Preferência para ME/EPP. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo para a prestação completa dos serviços é de, no máximo, 540 dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo para a prestação completa dos serviços ora licitados é de, no máximo, 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço.
Há garantia de proposta de R$ ****,44 (1% do valor estimado) e garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. Conforme edital: a garantia de proposta deverá ser prestada no valor de R$ ****,44 e o valor da garantia à execução corresponderá a 5 (cinco) por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para proposta técnica e 30% para preço. Conforme edital: o critério de julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, na proporção de 70 de valoração para a proposta técnica e 30 para a proposta de preço.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme edital: o licitante classificado em primeiro lugar, deverá providenciar o envio da documentação de habilitação. . . os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira.
Multas de 1%, 3%, 5% e 15% do valor estimado, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 1% do valor estimado da contratação ao licitante ou contratado que retardar o procedimento, multa de 3% do valor estimado da contratação para as infrações previstas nos incisos i e ii, multa de 5% do valor estimado da contratação para as infrações previstas no inciso iii, multa de 15% do valor estimado da contratação para as infrações previstas nos itens iv a viii.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos. . . até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) podem ser desclassificadas, e a falta de documentos de habilitação ou proposta técnica pode levar à desclassificação. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração e serão desclassificadas as propostas técnicas que deixarem de apresentar quaisquer documentos ou informações exigidas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,35. Conforme edital: o valor estimado da contratação é de R$ ****,35 (três milhões oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
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