Licitações Públicas Belo Horizonte - MG

O início da execução do objeto se dará no mês seguinte à assinatura do contrato ou em até 15 dias corridos da data da emissão da ordem de serviço. A conclusão da análise e revisão de cada conta hospitalar deverá ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da documentação restante.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a comprovação da execução dos serviços, aferida com base no número de contas hospitalares efetivamente revisadas no período, no cumprimento dos prazos estabelecidos, na consistência técnica das análises realizadas e na entrega dos relatórios mensais. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras e prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras MG, em campo próprio, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, a contar da vigência do contrato. Caso não haja contrato, a critério da administração, o prazo de entrega será contado a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada, em remessa única. O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, a contar da vigência do contrato. Caso não haja contrato, a critério da administração, o prazo de entrega será contado a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio da ordem bancária, até o 5º dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após atestado o efetivo fornecimento do quantitativo faturado ou o recebimento definitivo dos produtos por um dos servidores designados. O pagamento será realizado por meio da ordem bancária, até o 5o quinto dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscalfatura e após atestado o efetivo fornecimento do quantitativo faturado ou o recebimento definitivo dos produtos por um doas servidores as designadosas.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. Será adotado o critério de julgamento de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são expressas no edital de licitação, com verificação via SICAF e outros cadastros oficiais. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira são expressas no edital de licitação.

O descumprimento das disposições deste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas na ata de registro de preços, ou no contrato, se houver, incluindo multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento das disposições deste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas na ata de registro de preços, ou no contrato, se houver.

Será exigida a apresentação de amostras para a verificação de compatibilidade com as especificações, caso o produto não seja da marca de referência. A amostra deverá ser apresentada na seção de gestão de almoxarifado do TRE-MG no prazo limite de 03 dias úteis, contados da solicitação pelo pregoeiro. Será exigida da proponente a apresentação de amostras para a verificação de compatibilidade com as especificações deste tr e aceitação da proposta ofertada, caso o produto não seja da marca de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail: ***@***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo fazêlo exclusivamente por meio eletrônico, pelo email: ***@***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,36. Valor máximo da contratação: r ****, 36 quinze mil, oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, e o prazo de vigência será de 18 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação no valor de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e mais 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento será por técnica e preço, com pontuação de 70% para técnica e 30% para preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será avaliada pela experiência da proponente e da equipe técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria no trecho de execução dos serviços é opcional e poderá ser realizada em períodos a serem definidos pela Superintendência do DNIT em Minas Gerais.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.