Licitações Públicas Belo Horizonte - MG

O prazo de entrega dos equipamentos é de 60 sessenta dias corridos após recebimento da ordem de compra e serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de cotação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o fornecedor melhor classificado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e técnico-operacional.

Em caso de infrações cometidas pelo fornecedor na entrega do item prestação de serviço, serão aplicados o manual de processo sancionatório em licitações e contratos e o regulamento interno de licitações e contratos da prodemge.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de prestação dos serviços.

Não haverá apresentação de amostra no presente certame.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este aviso.

A prodemge, baseada no artigo 34 da lei 13. 303/2016 e no rilc regulamento interno de licitações e contratos, se reserva no direito de não o informar o orçamento estimado neste momento, visando a isonomia entre os licitantes e a busca da proposta mais vantajosa para a empresa.

O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias, contados da assinatura do contrato ou autorização do serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 6 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo para a entrega do equipamento é de até 180 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 7 dias corridos após a conclusão da instalação.

O edital prevê 36 meses de garantia a partir da data de instalação.

O julgamento será do tipo menor preço por item.

O licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê advertência e multa sobre o valor total do contrato.

O prazo de entrega dos uniformes é de 30 trinta dias corridos, contados a partir do dia útil seguinte ao do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada, em remessa parcelada.

O pagamento será realizado pela getes gerência de tesouraria, em moeda corrente do país, mediante depósito em conta corrente, em favor da empresa contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados após a aprovação definitiva do material e da nota fiscal.

O objeto licitado terá garantia de acordo com prazo estabelecido pelo fabricante, contados a partir do seu recebimento e aceitação definitiva pela mgs.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos para habilitação listados no item 7. 2, deverão ser apresentados pelo licitante que teve sua proposta aceita, quando solicitados peloa pregoeiroa, em formato digital no sistema eletrônico, por upload, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas no presente contratoata de registro de preço ensejará a aplicação das sanções previstas no art. 83 da lei federal **** assegurado o direito de contraditório e ampla defesa da contratada, a ser exercido em processo administrativo punitivo regulamentado em procedimento operacional padrão da contratante.

A mgs solicitará apresentação de uma amostra física de cada peça de uniforme listada no item 1 deste termo de referência, que deverá ser apresentada no prazo de 05 cinco dias úteis, identificada com o nome do fornecedor, número de pregão e número do lote arrematado, para avaliação com as especificações descritas neste termo e análise técnica.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiroa até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.