Licitações Públicas Belo Horizonte - MG

O prazo para entrega dos itens é de 15 dias úteis, a contar da data de recebimento da comunicação após a emissão da nota de empenho. Este prazo pode ser prorrogado mediante solicitação justificada e aceitação formal do DNIT.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal, por meio da emissão de ordem bancária. Antes de cada pagamento, será consultado o SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação.

O prazo de garantia dos itens é o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (90 dias para bens duráveis) ou de acordo com as normas do fabricante, prevalecendo o maior prazo, a contar do recebimento definitivo do material.

O critério de julgamento da disputa será a seleção das propostas de menor preço por grupo, utilizando o sistema de dispensa eletrônica.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista serão verificadas online, preferencialmente através do SICAF, e podem incluir consulta a certidões específicas como a de regularidade fiscal, FGTS e negativa de improbidade administrativa.

Em caso de infração administrativa, o contratado poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

Não será exigida a apresentação de amostra pela empresa com proposta vencedora. A verificação da conformidade dos materiais se dará na proposta e no momento de recebimento dos itens.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,49.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de 15 quinze dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O edital estabelece que o pagamento será à vista, mediante processo administrativo, com prazo de 10 dez dias úteis para a contratante efetuar o pagamento, contados do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.

O edital informa que todos os produtos deverão ter garantia contra vícios ou defeitos de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital define que o critério de julgamento da disputa será o menor preço por lote.

O edital especifica que a habilitação jurídica será comprovada por registro comercial ou ato constitutivo, e a regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidões de regularidade com o CNPJ, FGTS, Fazenda Federal, INSS, Fazenda Estadual e certidão de regularidade trabalhista. A qualificação técnica será atestada pela comprovação de cadastramento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública dos entes federativos, com base nas infrações previstas.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será à vista, mediante processo administrativo. A contratada apresentará os documentos fiscais à Gerência-Geral de Polícia Legislativa e a contratante disporá de 10 dez dias úteis para efetuar o pagamento, contados do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, formalmente indicada com os demais dados necessários à sua operacionalização nos termos da deliberação da mesa n ****, de 2023.

O edital estabelece que odos os produtos deverão ter garantia contra vícios ou defeitos de, no mínimo, 12 doze meses, contados da data da entrega à contratante. Caso a garantia de fábrica apresentada seja superior, prevalecerá a mais vantajosa para a contratante, independentemente de constar expressamente na proposta comercial.

O edital define que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital prevê que a habilitação jurídica será comprovada por registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, entre outros. A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidões de regularidade com o CNPJ, FGTS, Fazenda Federal, INSS, Fazenda Estadual e certidão de regularidade trabalhista. Os fornecedores poderão deixar de apresentar documentos que constem do certificado de registro cadastral (CRC).

O edital detalha que a participante de cotep ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a cotep, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública dos entes federativos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra, catálogos, folders ou indicação de site com informações técnicas/manuais.

O edital informa que o valor estimado da contratação: sigiloso.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, aquele previsto na especificação de cada item, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 144 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar 1 (uma) amostra da cadeira ofertada para realização de prova de conceito (POC).

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.