Licitações Públicas Belo Horizonte - MG

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos circuitos físicos em até 30 dias corridos, contados a partir da aprovação do plano executivo e a contratada deverá ativar e disponibilizar os serviços de acesso às nuvens públicas em até 15 quinze dias corridos a contar da data da entrega do circuito de acesso enlace físico dentro das instalações do tribunal.

O edital informa que os pagamentos serão mensais e corresponderão ao valor mensal dos circuitos efetivamente ativados, considerando os valores estabelecidos neste contrato.

O edital exige garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em diversas modalidades como seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída total ou parcialmente pelo CRC do Cagef.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados sobre o valor do contrato.

O edital informa que o licitante poderá realizar visita técnica de vistoria prévia para inteirarse das condições e grau de dificuldades existentes e receber esclarecimentos necessários para a formulação da proposta e futura execução dos serviços.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação das leis que regem a presente licitação ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 6 meses, iniciando-se a contagem na data de sua assinatura. A execução do serviço e a entrega dos itens de ornamentação devem ocorrer nas datas e horários especificados para cada lote, como por exemplo, a montagem de arranjos para o palco no dia 13/07/2026 às 09:00.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias, contado a partir da apresentação da nota fiscal e/ou fatura, com carimbo de veracidade do solicitante, para crédito do beneficiário em banco e conta indicados pelo fornecedor após a entrega do objeto.

O edital informa que ão será exigido a garantia contratual e que a garantia do serviço seguirá o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e suas alterações.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por lote.

A habilitação exigirá a apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de feitos sobre falência e certificado de regularidade relativa à seguridade social e FGTS.

O edital prevê sanções como advertência, multa (limitada a 10% sobre o saldo remanescente para inexecução parcial e 30% sobre o valor total para inexecução total), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EPAMIG por até 2 anos.

O edital indica que visita técnica x não se aplica.

O edital informa que exigência de amostra x não será exigido amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital menciona que o preço de referência para este certame será sigiloso, portanto, o valor estimado total não está explicitamente informado.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, e que o objeto será entregue em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O edital estabelece que não será exigida garantia da contratação para este objeto, mas sim a garantia legal do produto, conforme o art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/profissional, que deverão ser comprovados pelo licitante.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei Federal nº ****, de 2021.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O edital estabelece que não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O prazo de execução do objeto deverá ocorrer em até 100 cem dias, contados da solicitação formal ou da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias corridos, após a instalação e comprovação de que os equipamentos estão funcionando corretamente e a apresentação do documento fiscal.

O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira deverão ser apresentados pelo licitante vencedor, conforme detalhado no edital e seus anexos.

Poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar.

Para elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria no local onde será instalada a balança rodoviária, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação será sigiloso.