A licitação tem por objeto a aquisição de expansores de tecido mamário, sob a forma de consignação, de entrega contínua e parcelada, conforme demanda futura e eventual. A participação é aberta a todos sem exclusividade ou reserva de lotes para microempresas. Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações podem ser feitos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. Não haverá exigência de garantia da contratação. Não será exigida a apresentação de amostras. A entrega deve ser feita em regime de consignação com antecedência mínima de 48 horas úteis em relação ao horário agendado para a cirurgia.
O prazo de entrega do objeto é de no mínimo 2 dois dias úteis contado o dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, cujo prazo é de 30 trinta dias para produtos nãoduráveis e de 90 noventa dias para produtos duráveis.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
