A Polícia Civil de Minas Gerais realizará um pregão eletrônico para contratar serviços de empresa especializada no fornecimento, implantação, operação e manutenção de um sistema automatizado de identificação biométrica (ABIS). O objeto da licitação inclui licenças de software de uso permanente e serviços técnicos especializados. O valor estimado da contratação é de R$ ****,97. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A abertura das propostas ocorrerá em 06/04/2026. É exigida vistoria prévia obrigatória. O edital prevê a participação ampla, sem exclusividade para ME/EPP. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável. A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira. A prova de conceito será realizada para validação da solução. O edital detalha requisitos de hardware, software, segurança da informação, níveis de serviço e cronograma de implantação.
O início da execução do objeto está previsto para 5 dias corridos da data da publicação do extrato do contrato. A implantação da solução ABIS central e sistemas clientes deverá ser concluída em até 100 dias da aprovação do projeto executivo. A migração de dados legados terá fases distintas, com a primeira fase em até 100 dias e a segunda em até 375 dias após o aceite da instalação. A entrega definitiva da solução ocorrerá em até 365 dias da aprovação do projeto executivo.
As condições de pagamento estão estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data final da liquidação, mediante ordem bancária. O valor total da contratação é de R$ ****,97. O contrato prevê reajuste monetário anual com base no IPCA após 12 meses da data do orçamento estimado.
Será exigida garantia de execução de 10% do valor do contrato, totalizando R$ ****,89. A garantia poderá ser prestada nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou título de capitalização. A validade da garantia deverá abranger o período indicado no Termo de Referência, com cobertura de 60 meses para todos os itens da solução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com modo de disputa aberto.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional. Será necessário comprovar experiência na implantação de sistemas de comparação biométrica e reconhecimento facial, além de possuir certificações de segurança da informação como ISO/IEC **** e ISO/IEC **** licitante deverá atender aos padrões e testes mais recentes do NIST para algoritmos biométricos.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida. O descumprimento dos prazos de atendimento também sujeitará a contratada às penalidades previstas no Termo de Referência.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. O fornecedor interessado em realizar a visita deve agendá-la com antecedência. A vistoria será acompanhada por servidores da contratante e ocorrerá no endereço da Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. No entanto, é exigida a realização de prova de conceito (POC) para validação das funcionalidades e requisitos técnicos da solução ofertada.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras MG, até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97 (quarenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).
