Licitações Públicas Belo Horizonte - MG

Licitação aberta a todos os interessados, pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, nacionais e estrangeiras, autorizadas a funcionar no país, que estejam em condições legais de exercício e que atendam integralmente as exigências e condições contidas neste edital e seus anexos. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Abertura da sessão pública: dia 26/06/2025 às 10h00 - horário de Brasília. Prazo de vigência contratual: 24 meses. Site para realização do pregão: portal de compras de minas gerais (www. ***. *. *). Consultas ao edital e divulgação de informações: www. ***. *. * e www. ***. *. *, link licitações e contratos. Esclarecimentos: exclusivamente pelo link próprio do portal de compras, até o 3 dia útil que anteceder a abertura da sessão pública. Os licitantes deverão cumprir as normas previstas na lei n 12. 846/2013 e no decreto estadual n 46. 782/2015, abstendo-se de cometer atos tendentes a lesar a administração pública. Propostas iniciais devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico no site www. ***. *. *. Prazo de validade da proposta: 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública. Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com 2 (duas) casas decimais após a vírgula. Após a indicação do licitante melhor classificado, o pregoeiro disponibilizará link para envio dos documentos de habilitação. Os documentos deverão ser encaminhados em até 02 (duas) horas, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação do licitante ou de ofício pelo pregoeiro. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sendo-lhes concedido, no momento apropriado, o tratamento diferenciado e simplificado, nos termos da lei complementar n 123/06 e suas alterações posteriores. O licitante que desejar obter os benefícios previstos no capítulo v da lei complementar n 123/2006, disciplinados no decreto estadual n 47. 437/2018, deverá comprovar a condição de microempresa, empresa de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas no momento do seu credenciamento no cagef. O licitante poderá retirar ou substituir, no sistema eletrônico, os documentos anteriormente encaminhados até a abertura da sessão. Os documentos da proposta do licitante melhor classificado serão disponibilizados para avaliação apenas no momento de verificação da efetividade da proposta (análise de exequibilidade), posterior à disputa (sessão de lances) ou abertura da proposta. Em caso de eventual divergência entre o valor proposto pelo licitante no sistema eletrônico e o constante dos anexos da proposta, prevalecerá o primeiro. Após o término da etapa de verificação de efetividade da proposta, o pregoeiro poderá negociar, por meio do sistema e de forma pública e transparente, condições mais vantajosas com o primeiro colocado. Após a negociação, o licitante melhor classificado deverá enviar a proposta adequada ao último lance ofertado. Os documentos de habilitação poderão ser enviados para análise e aprovação da área técnica, que deverá fazê-lo de forma fundamentada. Finalizado o julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação do lote, será aberto prazo de 10 (dez) minutos para que os licitantes manifestem, por meio do sistema eletrônico, sua intenção de recorrer. As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da notificação acerca da conclusão do juízo de admissibilidade relativo às manifestações de intenção de recorrer, realizado pelo pregoeiro. O acolhimento de recurso importará a invalidação exclusivamente dos atos insuscetíveis de aproveitamento. O licitante é responsável pela fidelidade e leg

A licitação visa a aquisição de materiais gráficos por meio de dispensa eletrônica, exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no art. 34 da lei n. 11. 488/07. O processo terá fase de lances de 08:00 às 14:00 do dia 18/06/2025 (horário de Brasília). A entrega dos materiais deverá ser feita em até 25 dias úteis, no Centro de Apoio do TRE-MG. Existem exigências de habilitação, como a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. O critério de julgamento é o menor preço. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28. O edital possui anexos com termos de referência, modelos de proposta e documentação exigida para habilitação.

A licitação objetiva a contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do nobreak do tomógrafo Canon, com fornecimento de peças. A participação é exclusivamente via portal de compras mg. Os fornecedores devem estar credenciados no CAGEF. O critério de julgamento é o menor preço. É obrigatória a visita técnica prévia ao local de prestação dos serviços. O prazo de validade da proposta é de 60 dias corridos. O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira - siafi/mg. O fornecedor vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação.

Licitação para compra de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para realização de cirurgias crânio-maxilo-faciais, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. Os licitantes deverão cadastrar a proposta com preço, marca e valor unitário e total de cada lote no portal de compras do estado de Minas Gerais até a data e horário de abertura da sessão pública. Existem exigências de documentação, como registro no CAGEF, e critérios de habilitação fiscal, social e trabalhista. O prazo para envio de esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A entrega dos materiais será sob consignação, com prazo de 48 horas úteis antes da cirurgia. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do material, conforme as condições descritas no termo de referência.

A licitação objetiva a contratação de serviços de alimentação para o presídio de Alfenas, em lote único. O processo será realizado por meio do portal de compras do estado de Minas Gerais. Os licitantes devem se credenciar no cadastro geral de fornecedores (CAGEF) com antecedência mínima de 2 dias úteis da data de abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço. O edital especifica condições de participação, esclarecimentos, impugnações, critérios de habilitação, recursos, e demais procedimentos. O anexo I - Termo de Referência detalha as especificações técnicas, requisitos da contratação, modelo de execução, composição do cardápio, controle higiênico-sanitário, segurança, medicina e meio ambiente do trabalho, situações de emergência, critérios de medição e pagamento, procedimento de transição e finalização do contrato, modelo de gestão da contratação, forma e critérios de seleção do fornecedor, habilitação, obrigações específicas das partes, infrações e sanções administrativas, detalhamento dos componentes de custos unitários, modelo de proposta comercial, estimativa do valor da contratação e adequação orçamentária.