Licitações para Interoperabilidade

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOEspecificação: Contratação de empresa para implantação e operacionalização de central de atendimento e relacionamento com o munícipe e Caraguatatuba. Está incluso na prestação do serviço o fornecimento de plataforma integrada de informações e gestão municipal, composta por Sistema Web, Aplicativo para dispositivos móveis, Portal Web e Chat, destinada ao atendimento ao munícipe e ao gestor municipal, com funcionalidades como fornecimento de informações, criação e acompanhamento de solicitações, automatização e suporte à gestão de demandas municipais, além de geração de subsídios para planejamento e operações. Para a área de segurança pública, a plataforma deverá incluir sistema de despacho operacional, rastreamento em tempo real de viaturas e registro, e gerenciamento de boletins de ocorrência. A CONTRATADA deverá garantir licenças de uso ilimitadas para servidores municipais e munícipes durante toda a vigência do contrato, assegurando compatibilidade com padrões modernos de segurança e interoperabilidade. O objetivo é otimizar os serviços municipais, promover eficiência na gestão pública e ampliar o acesso e a transparência para os cidadãos.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ampla concorrência, sem cotas reservadas para ME/EPP, mas com critérios de desempate), etapas do processo (cadastramento de propostas, disputa de preços, habilitação, prova de conceito, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnações (31/07/2025), prazo de validade das propostas (60 dias), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), condições de pagamento (até 25 dias após a nota fiscal), penalidades por descumprimento, garantia, reajuste de preços (após 12 meses), fiscalização, obrigações das partes contratantes, casos omissos, anexos (termo de referência, modelo de declaração, etc. ).

Lote 2: Lote 2 - Fornecimento de Licença deSistema de gestão em SAÚDE paraatender a secretaria municipal desaúde. Setores: ATENÇÃOPRIMARIA, VIGILANCIAAMBIENTAL/ENDEMIAS, IMUNIZAÇÃO, REGULAÇÃO/TFD eCEDRI. Deverá estar incluso na proposta: Conversão de dados, Implantação, treinamento dasequipes e qualificação contínuados sistemas e- SUS APS, TerritórioAB, Sistema de Monitoramento deIndicadores da APS, Sistema deGestão e Regulação em Saúde; Desenvolvimento de processospara interoperabilidade entresistemas, auditoria de dados, correção de inconsistências emelhoria da base cadastral da APS; Armazenamento de dados emnuvem; Monitoramento dosindicadores; Realização detreinamento presencial e oficinastécnicas com foco no uso dossistemas, preenchimentoadequado e análise de dados dosindicadores de saúde. Realizartreinamento após implantação dossistemas em formato presencialcom reciclagem a cada quadrimestre; Atendimentoremoto e presencial para suportetécnico a usuários dos sistemas, correção de erros e dúvidasoperacionais, sempre querequisitado pelo Gestor de Saúde; realizar mensalmente, oacompanhamento estratégico dagestão da informação, apoio naestruturação de fluxos, definiçãode responsabilidades eindicadores locais; suporte emcaso de falha do sistema sem ônuspara o municipio; suporte eacompanhamento técnicopresencial com atendimentomínimo de 16 horas semanais.

Lote 10: CONJUNTO DE PONTO DE MONITORAMENTO COM SPEED DOME - 1 CAMERACONJUNTO DE PONTO DE MONITORAMENTO COM SPEED DOME - 1 CAMERA - Trata- se de ponto de monitoramento composto por cà mera SEGURANCA tipo Speed Dome, com todos seus acessorios necessarios a implantacao incluindo poste, caixa tecnica e outros. A solucao devera ser fornecida com toda infraestrutura de poste para fixacao, energia e conexao de dados devera ser composta minimamente pelos seguintes itens: â? t poste para cà mera speed dome ( Deve possuir, de 5, 5 metros de comprimento, galvanizado a fogo, pre moldado, fibra ou outro material adequado, no formato octagonal cilindrico ou outro com braco/suporte para cà mera de no minimo 1. 5 metros, com sistema anti trepidacao garantido a qualidade das imagens captadas. ) â? tcaixa tecnica ( adequada para acomodar os acessorios necessarios ao perfeito funcionamento) â? tcà mera speed dome com as seguintes caracteristicas minimas: â? tPossuir no minimo 2 Megapixelsâ? tPossuir zoom optico de no minimo 33xâ? tPossuir tecnologia Starlight Max. 50/60fps@1080Pâ? tPossuir rastreamento automatico e IVSâ? tPossuir suporte PoE+ â? tPossuir protecao IP67, IK10â? tDeve permitir captar imagens vividas, mesmo nas condicoes de iluminacao de contraste mais intenso, usando a tecnologia de amplo alcance dinà mico ( WDR) â? tDeve possuir Rastreamento automatico, que controla as acoes da cà mera para rastrear automaticamente um objeto em movimento e mante- lo na cena. â? tA acao de rastreamento pode ser acionada manualmente ou automaticamente por regras definidas. Uma vez que uma regra e acionada, a cà mera pode aumentar o zoom e rastrear o alvo definido automaticamente. â? tDeve estar em conformidade com o ONVIF ( Open Network Video Interface Forum), garantindo a interoperabilidade entre video em rede produtos independentemente do fabricante

A licitação visa a contratação de empresa especializada em sistema de monitoramento com inteligência artificial e fiscalização municipal, com fornecimento de plataforma para gestão de dados e imagens e digitalização de processos internos. A data limite para envio de propostas é das 08h do dia 23/07/2025 até as 08h do dia 04/08/2025. A sessão pública ocorrerá no dia 04/08/2025 às 08:30h. O sistema eletrônico utilizado é o Bll Compras (bllcompras. com). O critério de julgamento é o menor preço global. O edital especifica as condições de participação, apresentação da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, fase de julgamento, habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, e disposições gerais. Existem anexos ao edital, como estudo técnico preliminar, termo de referência, termo de referência SLA, descrição técnica, teste de aceite, minuta de contrato, modelo de proposta e modelo de declaração conjunta.

Lote 1: CERTIFICADO DIGITAL DE E- CPF PESSOA FÍSICA, com fornecimento de token com conector USB tipo A3, versão 2. 0 ou superior, totalmente compatível com as especificações do certificado digital do tipo A3. Padrão de interoperabilidade ICP- BRASIL; Utilização de Pessoa Física com finalidade de assinatura de documentos eletrônicos e aplicações; Par de chaves ( pública e privada) e demais informações do titular do mesmo são gerados e gravados em dispositivo eletrônico específico, cujo acesso só é possível por meio de uma senha pessoal e não é permitida a exportação ou reprodução de seu conteúdo; Validade e manutenção pelo período de ( 03) três anos.
Lote 2: CERTIFICADO DIGITAL PARA PESSOA JURÍDICA, com fornecimento de token com conector USB tipo A3, versão 2. 0 ou superior, totalmente compatível com as especificações do certificado digital do tipo A3. Padrão de interoperabilidade ICP- BRASIL; Par de chaves ( pública e privada) e demais informações do titular do mesmo são gerados e gravados em dispositivo eletrônico específico, cujo acesso só é possível por meio de uma senha pessoal e não é permitida a exportação ou reprodução de seu conteúdo; Validade e manutenção polo período e 03 ( três) anos.