Municipio De Piranga - Prefeitura Municipal De Piranga - Mg

O edital estabelece que a contratação vigorará até 31/12/2026, a contar da publicação do contrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por se tratar de serviço contínuo.

O edital prevê que O pagamento será depositado em conta corrente, doc ou ted, até o 10º décimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela secretária municipal solicitante ou outro servidor expressamente designado para tal fim.

O edital informa que a presente licitação será exclusiva para participação de ME, EPP e MEI, nos termos da Lei Complementar 123/2006.

O edital detalha que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: a dar causa à inexecução parcial do contrato [. . . ] h praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O prazo máximo de 15 quinze dias corridos para entrega do material didático, contados da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. O pagamento será devido exclusivamente nos meses em que houver efetiva execução.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A presente licitação é exclusiva para participação de me, epp e mei, consoante disposição da lei complementar ****.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor máximo aceitável para a contratação é de r ****, 26 setenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos.

O prazo para iniciar os serviços será de até 02 dois dias úteis, contados a partir da expedição e envio ordem de serviço para cada demanda.

O pagamento será efetuado, mensalmente, até o 10º dia após a apresentação da nota fiscal, assinatura do contrato e assinatura dos empenhos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Os credenciados serão classificados segundo os seguintes critérios: a maior escolaridade, b idade dos credenciados, sendo a classificação do mais velho para o mais novo, c em caso de empate a classificação será pela ordem cronológica do credenciamento e d persistindo o empate será realizado sorteio.

Para credenciar deverão ser apresentados todos os documentos arrolados no item 4. 4. 1 do edital, incluindo documentos de identificação, regularidade fiscal, trabalhista, certidões negativas e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação de sanções de advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para início do credenciamento, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento.

O valor estimado total para cobrir as despesas referentes a este credenciamento durante o seu período de vigência será de R$ ****,92.

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer na data, local e horário previamente definidos na autorização de fornecimento (AF), a qual será expedida pela administração pública com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias e definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução no presente certame. O prazo de garantia dos materiais é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério do menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital, com documentos a serem apresentados concomitantemente com a proposta.

O licitante ou adjudicatário será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida apresentação de amostra no presente certame.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).