O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios destinados à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Brotas de Macaúbas - BA. A sessão pública para abertura será em 15 de abril de 2026, às 09:00. O contato para esclarecimentos é o e-mail ***@***. *. * participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Para os lotes 06, 07 e 08, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses.
O prazo de entrega dos produtos solicitados será de 5 dias úteis, a contar da solicitação da secretaria, com possibilidade de substituição em até 48 horas em caso de itens faltantes ou avariados.
O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A administração poderá exigir a apresentação de amostra da cesta básica montada para verificação de conformidade antes da contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,80.
