Fundacao Hospital Santa Lydia - Fundação Hospital S. Lydia De Ribeirão Preto

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, com início imediato após a assinatura.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

As condições de garantia de execução serão estipuladas no termo de referência.

O pregão eletrônico é do tipo menor preço global.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste contrato por parte da contratada ensejará a sua imediata rescisão, sujeitando-a a multas contratuais e sanções legais, independentemente da apuração da responsabilidade civil e criminal, se for o caso.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: não acusar recebimento das comunicações e notificações realizadas na forma do item 9. 15; dar causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida; não manter a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude; praticar atos ilícitos; praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

O valor estimado é de R$ ****,76.

O edital não especifica um prazo de entrega para os itens licitados. null

O edital não especifica a forma de pagamento. null

O edital não especifica o prazo de garantia. null

O critério de julgamento previsto no edital é o de menor preço. null

O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas. null

O edital não especifica as penalidades. null

O edital não menciona a necessidade de visita técnica. null

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras. null

O edital não especifica o prazo para impugnação. null

O edital não detalha os riscos de desqualificação. null

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00. null

O edital prevê que os materiais solicitados deverão ser entregues em até 15 dias corridos a partir da emissão da ordem de compra, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 14:00 às 16:00 horas, na Fundação Hospital Santa Lydia.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal pela contratada, que deverá conter o detalhamento do objeto fornecido, e será creditado em nome da contratada por meio de ordem bancária em conta corrente por ela indicada, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas no termo de referência, no prazo de até 30 dias úteis, após a entrega definitiva.

Os materiais adquiridos deverão ter garantia mínima de 12 meses corridos, a partir da entrega, contra defeitos de fabricação, vícios ou incompatibilidade de aplicação frente ao descritivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, licitantes ME/EPP deverão apresentar os documentos mesmo que haja alguma restrição.

O fornecedor inadimplente sujeitar-se-á às sanções de advertência, multa e suspensão do direito de licitar, sendo que esta sanção poderá ser cumulada com multa, nos termos da Lei nº 14. 133/2021. Multa moratória de 0,3% por dia de atraso, até o limite de 20% sobre o valor total da requisição.

Não há exigência de amostra.

A impugnação deste edital poderá ser realizada por qualquer interessado pelo email ***@***. *. *, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor anual estimado é de R$ ****,90.