Licitações de Transporte Tripulantes

O edital prevê que o início da execução do serviço deverá ocorrer imediatamente após a sua requisição, com tolerância de 120 minutos de espera, conforme o trecho: o início da execução da prestação do serviço deverá ocorrer imediatamente após a sua requisição, com tolerância de 120 cento e vinte minutos de espera entre a hora da solicitação até a hora em que a aeronave deverá estar pronta para a decolagem no ponto indicado pelo contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 08 oito dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o trecho: o pagamento será efetuado no prazo de 08 oito dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige garantia de contratação de 5% do valor anual do contrato, conforme o trecho: será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que somente o licitante vencedor provisório deverá encaminhar os documentos de habilitação, conforme o trecho: somente será exigido do licitante vencedor provisório o encaminhamento dos documentos de habilitação previstos no item 13 e seguintes deste edital.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às penalidades previstas na lei estadual, conforme o trecho: o fornecedor sujeitarseá, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei estadual n **** de 28 de novembro de 2023.

O edital informa que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: deverá protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total anual estimado para o lote 01 é de ****,00, conforme o trecho: valor total anual estimado para o lote 01 é de ****, 00 um milhão seiscentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais.

O edital prevê que os serviços prestados deverão ser conforme foram solicitados pelo setor competente e durante 24 vinte e quatro horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto licitado e apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que o julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por item, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.

O edital prevê que os licitantes interessados deverão apresentar as condições de habilitação previstas na lei federal **** e alterações posteriores, bem como as qualificações técnicas que comprovem a capacitação técnica para atender à solicitação do objeto conforme o edital.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

FALSE

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

****