A licitação visa a aquisição de materiais para o corpo de bombeiros de Alvorada, com entrega única na Avenida Presidente Getúlio Vargas, ****, Bela Vista, Alvorada/RS. O prazo para entrega é de até 20 dias após aceite da nota de empenho. São exigidos documentos de habilitação, declaração de atendimento à Lei Complementar nº 123/2006, e a proposta deve conter o preço unitário e total de cada item, marca, modelo e fabricante. O critério de julgamento é o menor preço por item. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação após a sessão de lances, dentro do prazo determinado pelo sistema eletrônico. O edital possui anexos com modelos de carta proposta, declarações, termo de recebimento provisório e definitivo, e minuta do contrato.
O edital prevê entrega em até 20 dias, contados a partir da solicitação por email, mediante aceite da nota de empenho. A contratada deverá responder em até 2 dias úteis a contar do pedido da contratante informando a previsão de entrega e justificativa para eventuais atrasos, não se isentando das penalidades cabíveis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da data de emissão do termo de liquidação preenchido e assinado, conforme disposto na alínea e, inciso i, art. 3, da instrução normativa n 001/2024 emitida pela secretaria municipal da fazenda, planejamento e orçamento, mediante depósito em conta corrente.
O critério de julgamento é o menor preço por item, observando-se o disposto no art. 33, da lei federal n 14. 133/2021.
Poderão participar apenas as beneficiárias da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital e em seus anexos e que estejam cadastradas/credenciadas junto ao portal de compras públicas.
O edital prevê multas e impedimentos de licitar e contratar para casos de descumprimento de obrigações, como atraso na entrega, não apresentação de documentação, ou apresentação de declarações falsas.
As impugnações deverão ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total é de R$ ****,68.
