Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa de engenharia especializada para a construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O tipo de licitação é menor preço global, com modo de disputa aberto. A abertura da sessão será em 18/05/2026 às 14:00h, no site www. ***. *. * edital está disponível no site oficial da prefeitura e no Portal Nacional de Compras Públicas. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O prazo contratual e dos serviços será conforme o Termo de Referência. Empresas interessadas devem preencher os requisitos de habilitação. Dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento podem ser obtidos através da central de atendimento da plataforma Licitanet. O licitante enquadrado como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) deverá se identificar no sistema para usufruir dos benefícios legais. Os documentos habilitatórios e a proposta de preços inicial devem ser encaminhados exclusivamente pelo sistema até a data e horário limite para o início da sessão. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo dos serviços será conforme previsto no Termo de Referência (Anexo VI). O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar do dia seguinte ao recebimento da ordem de início de serviço.
O pagamento será efetuado em até 20 dias após cada medição, mediante apresentação das certidões negativas de INSS, FGTS e CNDT, e após atestação da nota fiscal pelo gestor do contrato.
O edital não especifica a necessidade de garantia de contratação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, conforme o art. 17, §1º da Lei 14. 133/2021. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante por meio de campo próprio do sistema, até o início da sessão.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazo não superior a 03 anos, e declaração de inidoneidade.
O edital prev a necessidade de atestado de visita técnica, emitido pela Secretaria Municipal de Obras ou declaração de conhecimento das condições do local.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê prazo para recurso após a decisão de habilitação/inabilitação, com manifestação de intenção de recorrer em no mínimo 10 minutos e apresentação das razões em 3 dias úteis.
O valor estimado pela administração para a execução do objeto é de R$ ****,00.
