O edital de chamamento público 004/26 do DetranRJ visa selecionar imóveis para locação, comodato, cessão ou doação no distrito de Itaipava, Petrópolis. As propostas devem ser entregues em 8 dias úteis após a publicação no PNCP. O imóvel deve atender aos requisitos mínimos do Anexo I. A visita técnica não é obrigatória. O prazo de locação será de 60 meses. Dúvidas podem ser enviadas por e-mail. O resultado será publicado no PNCP, DOERJ e jornal de grande circulação.
O prazo para entrega das propostas será de 08 oito dias úteis a partir data de publicação do edital no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser prorrogável por igual período a critério da administração.
A classificação e a seleção da melhor proposta dentre as préqualificadas, observadas a conveniência e oportunidade da contratação pela administração, levará em consideração, em especial, a sua localização, condições de acessibilidade e o valor pretendido para a futura locação.
Serão declaradas habilitadas as propriedades cujos requisitos atendam, ou que mais se aproximem do disposto neste chamamento e que obtiverem parecer positivo exarado pela diretoria de engenharia, sendo posteriormente homologado pela autoridade competente.
Será aplicável multa compensatória de 10 dez por cento a 20 vinte por cento do valor do contrato em razão de descumprimento de obrigação contratual, por ocorrência, salvo no caso de atraso no pagamento de aluguel, objeto da previsão do item 6. 11.
O departamento de trânsito do estado do rio de janeiro detranrj, por seus servidores designados, reservase o direito de visitar os bens imóveis ofertados ou solicitar informações complementares.
Da análise da documentação e da decisão quanto à préqualificação, classificação e seleção de proponente caberá recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica que intimou o interessadoproponente da decisão ou do primeiro dia útil seguinte ao seu envio, o que ocorrer primeiro.
