O DETRAN/RJ busca imóveis para locação, comodato ou doação em Belford Roxo/RJ para instalação de unidades administrativas. O edital detalha os requisitos mínimos do imóvel, incluindo área, localização, infraestrutura e acessibilidade. As propostas devem ser apresentadas em até 15 dias úteis após a publicação. O prazo de locação previsto é de 60 meses, prorrogável. O edital está disponível no portal do DETRAN/RJ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O prazo para entrega das propostas será de 15 dias úteis a partir da data de publicação do edital no portal nacional de contratações públicas pncp, podendo ser prorrogável por igual período a critério da administração.
O pagamento do aluguel será efetuado mediante crédito na conta bancária do locador, até o dia do mês subsequcente ao vencido, no prazo máximo de até 30 dias, contado do recebimento do documento de cobrança ou recibo locatício.
A classificação e a seleção da melhor proposta levarão em consideração, em especial, a sua localização, condições de acessibilidade e o valor pretendido para a futura locação.
Serão declaradas habilitadas as propriedades cujos requisitos atendam, ou que mais se aproximem do disposto neste chamamento e que obtiverem parecer positivo exarado pela diretoria de engenharia, sendo posteriormente homologado pela autoridade competente.
Será aplicável multa compensatória de 10% a 20% do valor do contrato em razão de descumprimento de obrigação contratual, por ocorrência, salvo no caso de atraso no pagamento de aluguel.
O departamento de trânsito do estado do rio de janeiro detranrj, por seus servidores designados, reserva-se o direito de visitar os bens imóveis ofertados ou solicitar informações complementares.
Da análise da documentação e da decisão quanto à pré-qualificação, classificação e seleção de proponente caberá recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica que intimou o interessado/proponente da decisão.
A não ratificação das condições jurídico-fiscais e viabilidade econômico-financeira inicialmente propostas para a execução das adaptações do imóvel no prazo delimitado pela administração, bem como a proposição de custo de aluguel incompatível com os preços praticados no mercado imobiliário local, importará a desqualificação da proposta e a desclassificação desse proponente.
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