Estado Do Rio De Janeiro - Departamento De Trânsito Do Est. Do Rj

O prazo para entrega das propostas será de 15 dias úteis a partir da data de publicação do edital no portal nacional de contratações públicas pncp, podendo ser prorrogável por igual período a critério da administração.

O pagamento do aluguel será efetuado mediante crédito na conta bancária do locador, até o dia do mês subsequcente ao vencido, no prazo máximo de até 30 dias, contado do recebimento do documento de cobrança ou recibo locatício.

A classificação e a seleção da melhor proposta levarão em consideração, em especial, a sua localização, condições de acessibilidade e o valor pretendido para a futura locação.

Serão declaradas habilitadas as propriedades cujos requisitos atendam, ou que mais se aproximem do disposto neste chamamento e que obtiverem parecer positivo exarado pela diretoria de engenharia, sendo posteriormente homologado pela autoridade competente.

Será aplicável multa compensatória de 10% a 20% do valor do contrato em razão de descumprimento de obrigação contratual, por ocorrência, salvo no caso de atraso no pagamento de aluguel.

O departamento de trânsito do estado do rio de janeiro detranrj, por seus servidores designados, reserva-se o direito de visitar os bens imóveis ofertados ou solicitar informações complementares.

Da análise da documentação e da decisão quanto à pré-qualificação, classificação e seleção de proponente caberá recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica que intimou o interessado/proponente da decisão.

A não ratificação das condições jurídico-fiscais e viabilidade econômico-financeira inicialmente propostas para a execução das adaptações do imóvel no prazo delimitado pela administração, bem como a proposição de custo de aluguel incompatível com os preços praticados no mercado imobiliário local, importará a desqualificação da proposta e a desclassificação desse proponente.

O critério de julgamento será a proposta mais vantajosa.

Apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

As penalidades podem ser advertência, suspensão ou cassação.

Apresentação de amostra do serviço.

Recursos devem ser interpostos em 3 dias úteis.

O prazo para entrega das propostas será de 08 oito dias úteis a partir data de publicação do edital no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser prorrogável por igual período a critério da administração.

A classificação e a seleção da melhor proposta dentre as préqualificadas, observadas a conveniência e oportunidade da contratação pela administração, levará em consideração, em especial, a sua localização, condições de acessibilidade e o valor pretendido para a futura locação.

Serão declaradas habilitadas as propriedades cujos requisitos atendam, ou que mais se aproximem do disposto neste chamamento e que obtiverem parecer positivo exarado pela diretoria de engenharia, sendo posteriormente homologado pela autoridade competente.

Será aplicável multa compensatória de 10 dez por cento a 20 vinte por cento do valor do contrato em razão de descumprimento de obrigação contratual, por ocorrência, salvo no caso de atraso no pagamento de aluguel, objeto da previsão do item 6. 11.

O departamento de trânsito do estado do rio de janeiro detranrj, por seus servidores designados, reservase o direito de visitar os bens imóveis ofertados ou solicitar informações complementares.

Da análise da documentação e da decisão quanto à préqualificação, classificação e seleção de proponente caberá recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica que intimou o interessadoproponente da decisão ou do primeiro dia útil seguinte ao seu envio, o que ocorrer primeiro.

O prazo para a entrega das propostas será de 15 quinze dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital no portal nacional de contratações públicas.

O aluguel e os encargos locatícios serão pagos mensalmente, mediante crédito na conta bancária do locador.

A classificação levará em consideração a sua localização, condições de acessibilidade e o valor pretendido para a futura locação.

Serão declaradas habilitadas as propriedades cujos requisitos atendam, ou que mais se aproximem do disposto neste chamamento.

Será aplicável multa compensatória de 10 dez por cento a 20 vinte por cento do valor do contrato em razão de descumprimento de obrigação contratual.

O departamento de trânsito do estado do rio de janeiro detranrj, por seus servidores designados, reservase o direito de visitar os bens imóveis ofertados.

Da análise da documentação e da decisão quanto à préqualificação, classificação e seleção de proponente caberá recurso no prazo de 05 cinco dias úteis.