O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos de reforma da estação de tratamento de água. A abertura das propostas é em 23/12/2025. A impugnação pode ser feita até 18/12/2025. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O critério de julgamento é técnica e preço. O prazo de execução é de 4 meses. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da documentação. A empresa deve apresentar documentos de habilitação.
O prazo máximo para execução do objeto será de 04 quatro meses a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido.
O contratante pagará à contratada em até 30 trinta dias mediante apresentação de boletim de medição e da nota fiscal ou da fatura pela contratada, devidamente atestadas pelo gestor e fiscal do contrato, no prazo e condições estabelecidas no instrumento convocatório, acompanhados dos seguintes documentos: . . .
O critério de julgamento é técnica e preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas técnica e de julgamento.
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****, capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, decreto municipal n **** e demais disposições da legislação vigente.
A visita técnica deverá ser realizada por responsável técnico pela empresa, para inteirarse das reais condições e peculiaridades inerentes a sua natureza e deverá ser agendada com data da visita de até 03 três dias úteis antes da data prevista para a entrega das propostas, cujo agendamento deverá ocorrer no horário compreendido das 8h às 12h e 13h às 17h, por intermédio do telefone: 48 **** ou pelo e mail ***@***. *. *, com os servidores do samae, os qualis acompanharáão a visita.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereçoeletrônico www. ***. *. * ou por meio de protocolo online https:imbituba. atende. net.
O valor estimado da licitação é de r ****, 35 quatrocentos e onze mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos.