Municipio De Jundiai - Smfin - Secretaria Municipal De Finanças

As condições de entrega constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

Os documentos de habilitação devem ser insertos nos campos correspondentes do sistema.

O edital descreve as penalidades para infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

O edital prevê que a entrega dos pneus e câmaras, quando solicitada, deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos. O fornecimento de pneus será realizado mediante solicitação da administração, de acordo com o desgaste ou necessidade de reposição, devendo os produtos ser novos sem uso, com garantia mínima de 3 três anos a contar da entrega, fabricados em composto de borracha com sílica ou compostos duplos que assegurem maior aderência, durabilidade e segurança, compatíveis com o modelo da motocicleta e adequados ao tipo de uso street, trail, naked, com certificação de carga e velocidade compatível às especificações do fabricante e devidamente homologados pelos órgãos competentes inmetro ou equivalentes. a entrega deverá ocorrer dentro do prazo contratual estabelecido, garantindo a imediata disponibilidade dos pneus para execução das manutenções e preservando a segurança e a regularidade da frota municipal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O contratado deverá assegurar garantia mínima de 90 noventa dias para os serviços em motocicletas e respectivas peças fornecidas e câmaras, nos termos do art. 26, inciso ii, da lei n **** código de defesa do consumidor, contados a partir da entrega efetiva do bem ou do término da execução do serviço e garantia mínima de 3 três anos para os pneus após a entrega.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O licitante vencedor será declarado a partir da divulgação no site licitaçõescompra aberta, ocasião em que será aberto o prazo para intenção de recurso.

Serão aplicadas à empresa vencedora que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, multa.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado para cada lote da contratação está demonstrado abaixo, conforme custos unitários apostos no preâmbulo do edital: lote 01 o valor total estimado é de r ****, 60 cento e setenta mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos. lote 02 o valor total estimado é de r ****, 60 onze mil, oitenta e nove reais e sessenta centavos. lote 03 o valor total estimado é de r ****, 18 cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos. total estimado: r ****, 38 trezentos e onze mil, quatrocentos reais e trinta e oito centavos.

As condições de entrega constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

Os documentos de habilitação devem ser insertos nos campos correspondentes do sistema.

Serão aplicadas sanções à contratada que incorrer nas infrações descritas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

As condições de entrega constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

Após clicar em documentos de habilitação, deverão ser insertos os documentos nos campos correspondentes do sistema.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.