Municipio De Jundiai - Smfin - Secretaria Municipal De Finanças

As condições de entrega constam no termo de referência anexo ao edital.

As condições de pagamento constam no termo de referência anexo ao edital.

Os documentos de habilitação devem ser insertos nos campos correspondentes do sistema, com tamanho máximo de 10 megabytes para cada um, sem acentuação e caracteres especiais.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas por infrações administrativas.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

As condições de entrega constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

Os documentos de habilitação devem ser insertos nos campos correspondentes do sistema.

O edital descreve as penalidades para infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

O edital prevê que a entrega dos pneus e câmaras, quando solicitada, deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos. O fornecimento de pneus será realizado mediante solicitação da administração, de acordo com o desgaste ou necessidade de reposição, devendo os produtos ser novos sem uso, com garantia mínima de 3 três anos a contar da entrega, fabricados em composto de borracha com sílica ou compostos duplos que assegurem maior aderência, durabilidade e segurança, compatíveis com o modelo da motocicleta e adequados ao tipo de uso street, trail, naked, com certificação de carga e velocidade compatível às especificações do fabricante e devidamente homologados pelos órgãos competentes inmetro ou equivalentes. a entrega deverá ocorrer dentro do prazo contratual estabelecido, garantindo a imediata disponibilidade dos pneus para execução das manutenções e preservando a segurança e a regularidade da frota municipal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O contratado deverá assegurar garantia mínima de 90 noventa dias para os serviços em motocicletas e respectivas peças fornecidas e câmaras, nos termos do art. 26, inciso ii, da lei n **** código de defesa do consumidor, contados a partir da entrega efetiva do bem ou do término da execução do serviço e garantia mínima de 3 três anos para os pneus após a entrega.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O licitante vencedor será declarado a partir da divulgação no site licitaçõescompra aberta, ocasião em que será aberto o prazo para intenção de recurso.

Serão aplicadas à empresa vencedora que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, multa.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado para cada lote da contratação está demonstrado abaixo, conforme custos unitários apostos no preâmbulo do edital: lote 01 o valor total estimado é de r ****, 60 cento e setenta mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos. lote 02 o valor total estimado é de r ****, 60 onze mil, oitenta e nove reais e sessenta centavos. lote 03 o valor total estimado é de r ****, 18 cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos. total estimado: r ****, 38 trezentos e onze mil, quatrocentos reais e trinta e oito centavos.