O edital trata da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de radiocomunicação digital da Guarda Municipal de Jundiaí, incluindo o fornecimento de peças. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 10 anos. A avaliação prévia do local é imprescindível. A garantia da contratação é de 5% do valor contratual. A forma de pagamento será por ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, podendo ser reajustados após esse período. A empresa vencedora deverá apresentar a equipe técnica e a documentação exigida para habilitação. A execução do serviço terá início em 20 dias após o recebimento da ordem de serviço. A empresa deverá fornecer garantia de 12 meses para peças e serviços. A empresa vencedora comete infração administrativa se der causa à inexecução parcial ou total do contrato, podendo sofrer advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital prevê que o início da execução do objeto será em 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de segurança pública.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que deverá ser oferecida garantia, tanto para as peças quanto para os serviços, de no mínimo 12 doze meses.
O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital menciona que para fins de habilitação, além do constante no item 08 do edital, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 3. 1. qualificação econômicofinanceira; 8. 3. 2. qualificação técnica.
O edital informa que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas, na forma do art. 156 da lei federal n ****, as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital diz que a avaliação prévia do local os quais estão instalados os radiocomunicadores é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 52 trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos.