Municipio De Jundiai - Smel - Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj do contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentos de habilitação jurídica, conforme detalhado no edital.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa por inexecução parcial ou total do objeto.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O não cumprimento do prazo de agendamento ou a ausência de comunicação prévia poderá implicar recusa do recebimento, sem prejuízo das sanções administrativas e contratuais cabíveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99.