Municipio De Jundiai - Smel - Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado exclusivamente por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj do fornecedorcontratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital especifica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas e comprovantes de inscrição no CNPJ/CPF.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital indica que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cinquenta e oito mil e seiscentos reais, conforme custos unitários apostos no preâmbulo do edital.