O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares de engenharia, sondagem, levantamento topográfico e projetos de pavimentaçãoimplantação de rodovias. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A data final para entrega das propostas é 27 de fevereiro de 2026, às 08h15min, com abertura das propostas às 08h16min. A participação ocorrerá por meio do portal de compras públicas. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,12. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação.
O cronograma de realização dos serviços deverá ser seguido, a fim de que os projetos sejam finalizados dentro do prazo previsto.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5, 0 cinco por cento, conforme condições descritas nas cláusulas do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, aberto sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços poderá ser realizada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 12 dois milhões, duzentos e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e doze centavos.