O edital visa a contratação de empresa especializada em projetos executivos de arquitetura, engenharia, sondagem e perícias técnicas. A data final para entrega das propostas é 17 de dezembro de 2025, com abertura no mesmo dia. A participação é por meio do portal de compras públicas. O tratamento favorecido é concedido para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação é limitada para empresas que não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados ultrapassem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de r ****,00. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 noventa dias, a contar da data de sua apresentação.
O cronograma apresentado pela empresa na licitação deverá ser seguido, a fim de que a obra seja finalizada dentro do prazo previsto.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5, 0 cinco por cento, conforme condições descritas nas cláusulas do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, aberto sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços poderá ser realizada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 07: 00 horas às 13: 00 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 dois milhões de reais.