O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de pneus para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Simão Dias, Sergipe. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e incluir todos os custos. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até a data de abertura da sessão pública. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infração.
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos da notificação do empenho ao fornecedor, no endereço indicado no edital, dentro da padronização seguida pelo órgão e conforme especificações constantes no item. Após a primeira entrega, a contratante poderá definir um cronograma de entrega.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.