O edital trata da contratação de empresa para fornecer, instalar e ativar sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos. A licitação será na modalidade concorrência, com abertura em 06/02/2026. A participação exige credenciamento no BLL. A proposta deve ser enviada em formato PDF, com planilhas detalhadas. É necessário apresentar garantia da proposta. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. O edital também aborda sanções administrativas e recursos.
O prazo de execução dos serviços é cronograma previsto na projeto básico, contados a partir da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
No ato de apresentação da proposta, juntamente com as planilhas orçamentárias da ficha técnica inicial, deverá constar cópia do comprovante de recolhimento da garantia, sem identificação.
A concorrência na forma eletrônica será realizada em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança criptografia e autenticação em todas as suas fases.
Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços e planilhas orçamentárias, dos licitantes, deverão ser encaminhados no prazo de prazo de 60 sessenta minutos, a partir do comando do sistema, podendo ser prorrogado mediante justificativa, conforme previsto neste edital, por meio eletrônico upload, no formato extensão pdf, observado o limite de mb para cada arquivo, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma https:bll. org. br.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 55 dois milhões, cento e vinte e quatro mil e um reais e cinquenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos no objeto e tabela deste edital.
