A Prefeitura Municipal de Anápolis realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa para fornecimento de fotopolimerizador odontológico. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026, com fase de lances das 08h às 16h. O valor estimado é de R$ ****,30. O fornecedor deve apresentar proposta com descrição do objeto, marca e preço. A proposta tem validade de 90 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos complementares, com prazo de 4 horas para envio. Empresas beneficiadas pela Lei Complementar 123/2006 terão 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho, podendo ser prorrogado por igual período. O local de entrega é a CAFA - Central de Abastecimento Farmacêutico de Anápolis. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 1 dia útil anterior à abertura da sessão pública para licitacao@anapolis. go. gov. br.
O prazo de entrega dos bens será contado em dias úteis, devendo ocorrer em até 10 dias contados do recebimento da autorização de compra nota de empenho, podendo ser prorrogado por igual período, de forma fundamentada, a critério da solicitante. O prazo limite contratual para esta contratação é de 30 dias.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Também não haverá exigência de garantia contratual, considerando que o objeto apresenta baixo risco operacional e financeiro, e os documentos de habilitação do contratado são suficientes para assegurar o cumprimento das obrigações.
O critério de julgamento e adjudicação será menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 04 quatro horas, sob pena de inabilitação.
No caso de descumprimento total ou parcial das condições deste edital e seus anexos, a prefeitura aplicará sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A apresentação de amostras será dispensada nesta contratação, uma vez que os itens a serem adquiridos tem a exigência do registro do produto na ANVISA.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.
