Licitações de Ortese Protese

O fornecimento dos itens a ficarem consignados permanentemente deverá ser efetuada imediatamente após a homologação e envio da nota de empenho, as entregas subsequentes deverão ser parceladas conforme as reposições descritas no termo de referência. O local de entrega é o Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá - PR. O prazo de entrega para procedimentos eletivos é de 24 horas após o agendamento, com antecedência mínima de 48 horas. Para mutirões ou aumento de demanda, o número de materiais deverá ser adequado ao ritmo cirúrgico. A empresa deverá disponibilizar repositor para efetuar as reposições e conferência das OPMEs em até 24 horas após a solicitação, incluindo finais de semana e feriados e período noturno. O fornecimento dos itens a ficarem consignados deverá ser efetuada após a homologação do contrato e envio da nota de empenho, e as entregas subsequentes deverão ser parceladas conforme as reposições descritas no termo de referência. Todos os materiais deste fornecimento deverão ficar em consignação permanente na farmácia satélite do centro cirúrgico durante a vigência do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf. Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor, dos dados da contacorrente junto à instituição financeira contratada pelo estado. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, a taxa de compensação financeira devida pela contratante é calculada mediante a aplicação da fórmula: em = i x n x vp.

O prazo de garantia contratual dos bens será aquele previsto em garantia legal. Não se faz necessária exigência de garantia de execução do contrato, pois o pagamento só será realizado após a efetivação da entrega/realização do serviço.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica estão previstos no Anexo II do edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato. Há também multa de mora diária de até 0,3%.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do Termo de Referência Anexo I. O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 03 dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias corridos.

O edital informa que o pagamento será realizado em 1 parcelas e o prazo de pagamento é de 28 dias corridos.

O critério de julgamento informado é Contrato.

O valor total previsto para esta aquisição é de ****,61.

O prazo de entrega do objeto é de até 05 (cinco) dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução contratual para este certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema. Será exigida a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I (Termo de Referência) e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Será exigido o envio de amostras para todos os itens de material especificados no quadro demonstrativo. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado em até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da solicitação da administração.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.