Licitações de Camara Municipal Sao Paulo

O prazo de entrega deverá ocorrer em até 30 trinta dias úteis a contar da retirada da ordem de fornecimento, a qual deverá ser assinada e devolvida ao setor de engenharia clínica em até 02 dias úteis a contar da data de emissão da mesma.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

A contratada deverá fornecer garantia integral do equipamento, incluindo partes, peças e acessórios, consumíveis ou não, pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar do adimplemento da execução do objeto, atestada no termo de recebimento do equipamento.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/22.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; b) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; c) estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, global e unitariamente.

O prazo para entrega da tag é de em até 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado o prazo de até 10 dez dias após o recebimento definitivo atestado pela comissão contratual, observando a ordem cronológica.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I, item 16 e subitens subsequentes, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vicios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo aceitável é de R ****,48 cinco mil, setecentos e oito reais e quarenta e oito centavos.

O prazo de entrega da embarcação será de 04 dias úteis. A empresa contratada deverá garantir que o item seja entregue no prazo estipulado para atender às necessidades imediatas da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença-AM.

Não haverá exigência da garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, uma vez que o objeto será cumprido no momento da entrega do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 1. advertência 8. 2. 2. multa 8. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 8. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será exigida amostra. Neste certame específico não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A ativação das tags ocorrerá após solicitação, com uso contínuo durante a vigência. A substituição das tags em caso de defeito, perda, dano ou falha de funcionamento deve ocorrer o prazo máximo de até 05 cinco dias úteis.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada de relatório detalhado das passagens realizadas por veículo, contendo datas, horários, identificação das praças de pedágio e valores correspondentes à utilização do serviço.

O critério de julgamento será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo declaração de capacidade operacional e disponibilização de sistema de pagamento automático de pedágios com cobertura nas rodovias do estado de São Paulo.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor estimado total para a contratação é de R 510,24 (quinhentos e dez reais e vinte e quatro centavos).