A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza dispensa de licitação para contratação de empresa para emissão de bilhetes aéreos. O critério de julgamento é o menor preço cobrado pela agência na taxa de emissão. O processo ocorrerá na plataforma www. ***. *. * limite para entrega de propostas é 12 de maio de 2026, às 10h, com sessão eletrônica para lances no mesmo dia, das 10h01 às 16h01. A contratação é destinada preferencialmente a microempresas e empresas de pequeno porte. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 5 dias do envio da fatura. Dúvidas e esclarecimentos podem ser feitos através do site da plataforma, e-mail ***@***. *. * ou telefones (35)****, **** e ****.
O edital prevê a emissão de bilhetes aéreos conforme as datas e horários especificados para cada item, com a emissão ocorrendo em até 48 horas da solicitação, excetuando-se os casos em que a Câmara Municipal autorizar outra tarifa com justificativa. as passagens aéreas serão emitidas conforme as condições acordadas.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 5 dias do envio da fatura. efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto em até 05 cinco dias do envio da fatura.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, pelas razões abaixo justificadas:
O critério de julgamento adotado será o menor valor cobrado pela agência na taxa de emissão de bilhetepassageiro. o critério de julgamento adotado será o menor valor cobrado pela agência na taxa de emissão de bilhetepassageiro, não do bilhete em si.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, inscrição estadual e municipal, e regularidade com as fazendas estadual e municipal. serão solicitados os seguintes documentos do fornecedor que apresentar a melhor proposta para fins de habilitação:
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 163 da lei federal no ****, de 2021
O valor estimado para a taxa de emissão por bilhete é de R$ 0,01, totalizando R$ 0,05 para as 5 passagens. a média de preço de taxa para emissão por bilhete é de r 0, 01 um centavo, totalizando a média de preço em r 0, 05 cinco centavos para as 05 cinco passagens.
