O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de freezer vertical para as unidades escolares do município de Terra Nova-PE. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para apresentação de propostas é de 3 dias úteis a partir da publicação. A disputa ocorrerá na plataforma BLL. O recebimento de propostas se encerra em 29 de abril de 2026, às 07h59. A fase de lances ocorrerá no mesmo dia, das 08h00 às 14h00. Consultas e esclarecimentos podem ser feitos pelo e-mail ***@***. *. * habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. O contrato terá vigência de 12 meses. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O fornecedor deverá efetuar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, salvo justificativa aceita pela administração.
O pagamento será efetuado após a entrega e a aprovação dos materiais pela administração, mediante conferência, atesto e verificação documental do setor competente, observando-se a conformidade com as especificações técnicas, condições de fornecimento e demais exigências. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento definitivo dos itens/serviços constantes de nota fiscal ou fatura.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, conforme estabelecido pelo fabricante, não inferior a 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
Quando solicitado pela administração, o fornecedor deverá apresentar amostras, catálogos ou fichas técnicas dos produtos, a fim de comprovar o atendimento às especificações estabelecidas neste termo de referência.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas permite a apresentação de propostas no prazo de 3 dias úteis.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,69.
