Licitações de Customizacao

O prazo de entrega da unidade móvel completa será de até 50 cinquenta dias corridos após a aprovação dos projetos executados, com entrega técnica e posterior entrega definitiva.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias após o atesto da nota fiscal e emissão do termo de recebimento definitivo, exclusivamente por crédito em conta bancária da contratada.

A contratada deverá garantir o objeto pelo prazo mínimo de 18 dezoito meses, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, abrangendo customização, instalações e serviços executados. Os equipamentos terão garantia conforme o fabricante, não inferior a 12 meses.

O critério de julgamento desta licitação será o de menor preço global, em conjunto com o modo de disputa aberto.

A habilitação exigida abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT), qualificação técnica (atestados, registro no CREA/CAU) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial).

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESC por até 3 anos, e rescisão contratual.

O prazo para pedido de esclarecimento em relação a dúvidas de interpretação do edital é de até 2 dois dias úteis antes da data limite para abertura da proposta eletrônica.

O prazo máximo para implantação, customização e ativação dos sistemas é de 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias úteis do mês subsequente à entrega dos itens, condicionado ao recebimento definitivo do serviço.

Será exigida garantia mínima de 12 meses para os serviços e sistemas contratados, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida do licitante vencedor.

As penalidades incluem multas de 0,5% a 30% do valor estimado ou contratado, e impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, dependendo da infração.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O prazo para implantação, migração, treinamento e disponibilização do sistema para uso efetivo dos usuários é de 120 cento e vinte dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

A liquidação e os pagamentos serão realizados mensalmente, de forma sucessiva durante toda a vigência do contrato, até o dia 15 quinze do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante autorização da secretaria municipal da fazenda, devendo a contratada emitir e apresentar as respectivas notas fiscaisfaturas até o último dia útil de cada mês.

A garantia aplicável é aquela prevista no código de defesa do consumidor, lei no ****.

O critério de julgamento será por menor preço global.

O licitante vencedor deverá comprovar que atua em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira.

O edital não especifica as penalidades em caso de descumprimento contratual.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,32 ao final de 12 meses de vigência contratual.

O início da execução do objeto será de 10 dias da assinatura do contrato, com a implantação e parametrização da plataforma ocorrendo no prazo máximo de até 30 dias. O treinamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias após a implantação.

O pagamento será efetuado mensalmente até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, após a liquidação da despesa. O pagamento dos serviços de implantação, parametrização e treinamento será realizado em até 30 dias após a conclusão e aceitação formal do sistema.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento das propostas de preço será pelo critério de menor preço global.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação no prazo de até 02 horas, prorrogável por igual período.

O fornecedor ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria prévia, considerando que a solução será executada em ambiente web.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,54.