O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em suporte técnico e manutenção continuada de sistema de informação geográfica (SIG) em ambiente web. A licitação ocorrerá na plataforma ammlicita. org. br. O objeto da licitação é a contratação de serviços de suporte, hospedagem e manutenção continuada do SIG, incluindo customização sob demanda e treinamento. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, prorrogável. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas. A visita técnica é opcional. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O critério de julgamento será o de menor preço global.
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até a vigência máxima de 10 anos, conforme arts. 106 e 107 da Lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada a execução do objeto do contrato pelo órgão contratante Secretaria Municipal de Fazenda. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.
Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro na entidade profissional competente e comprovação de experiência na execução de serviços similares.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras no edital.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
