Licitação para execução de obras de construção de silos secadores de grãos em sete propriedades rurais no município de Progresso/RS. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço. Abertura das propostas em 04 de agosto de 2026. Visita técnica obrigatória. Não há exigência de garantia de execução. O valor estimado é de R$ ****,42.
O prazo de execução da obra é o estabelecido no respectivo cronograma de execução, a contar da emissão da ordem de início dos serviços emitida pelo município.
O município efetuará o pagamento conforme o percentual do cronograma físico-financeiro da obra, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais ou faturas e laudo de vistoria do engenheiro do município. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sendo que o pagamento ficará condicionado à liberação dos recursos oriundos do termo de convênio FPE no 728/2026.
O objeto do presente contrato tem garantia de 5 (cinco) anos, consoante dispõe o artigo 618 do Código Civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
O licitante vencedor deverá encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, em arquivo digitalizado, para fins de habilitação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento/suspensão de licitar e contratar com o município de Progresso e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida a apresentação de Atestado de visita técnica ao local das obras, a fim de conhecimento das características e especificações, condições especiais ou dificuldades que possam causar interferência no trabalho, questionamentos e solicitações técnicas para a elaboração da proposta. A vistoria deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante. A referida vistoria deverá ser realizada até um dia antes da abertura das propostas, e deverá ser previamente agendada através do telefone 51 **** ou email ***@***. *. *, com o setor de licitações.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O custo total estimado da contratação é de R$ ****,42.
