Viamao Camara Municipal - Viamao Camara Municipal

O prazo para o objeto ser executado é de 10 dias úteis após envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por transferência bancária ou pix, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal.

A garantia deverá ser de 12 meses a contar do recebimento do objeto pelo fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exige inscrição no CPF/CNPJ, inscrição estadual/municipal e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado e impedimento de licitar por até 3 anos.

O direito de impugnação decai em 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão da dispensa.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor total estimado para a contratação é de ****.

O prazo total para a entrega final dos produtos prontos é de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado conforme condições estabelecidas no termo de referência, minuta da ata de registro de preços e minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes devem atender a todas as exigências editalícias e comprovar a habilitação, sendo exigida comprovação de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeita a contratada a sanções como advertência, multa e impedimento de licitar.

O direito de impugnar os termos do edital decairá se o licitante não se manifestar até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

O descumprimento ao regramento pertinente à fase de habilitação redundará na inabilitação do licitante vencedor da disputa de preços.

O prazo do fornecimento e recebimento definitivo do objeto será de 90 dias a contar da emissão aceite da nota de empenho ou assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado conforme as condições estabelecidas no termo de referência e na nota de empenho.

O prazo para referida garantia deverá ser de 12 meses a contar do recebimento do objeto pelo fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do celicrs, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa e impedimento de licitar.

O direito de impugnação dos termos do edital decairá se não se manifestar até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

O descumprimento ao regramento pertinente à fase de habilitação redundará na inabilitação da licitante vencedora da disputa de preços.

O prazo para entrega do objeto é de 10 dias úteis, a contar do recebimento pela contratada, da nota de empenho ou ordem de compra.

O pagamento será efetuado conforme condições estabelecidas no termo de referência, minuta da ata de registro de preços e minuta de contrato.

A contratada deverá manter a garantia nos termos do item 5. 3. , sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do celicrs, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa ou impedimento de licitar.

O setor de almoxarifado, entendendo que há necessidade de apresentação de amostra, solicitará à adjudicatária e esta deverá entregar a amostra no prazo de 5 dias úteis.

O direito de impugnação dos termos do edital decairá para quem não se manifestar até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

O descumprimento ao regramento pertinente à fase de habilitação redundará na inabilitação da licitante vencedora da disputa de preços.

O objeto deverá ser disponibilizado após envio da nota de empenho, em até 5 cinco dias.

O pagamento será efetuado por transferência bancária ou PIX, em até 5 cinco dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

São aplicáveis as sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnação dos termos do edital aquele que não se manifestar até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão da dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ 724,43.