Viamao Camara Municipal - Viamao Camara Municipal

O pagamento será efetuado conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo I e minuta de contrato anexo XIII.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do celicrs, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnação dos termos do edital aquele que não se manifestar até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O início da execução dos serviços dar-se-á em até 10 dez dias úteis da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, após a confirmação do fiscal de contrato e apresentação da nota fiscal eletrônica e demais documentos comprobatórios.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do cadastro na Central de Licitações/RS (CELIC/RS), abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. As microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa (de 0,5% a 25% sobre o valor mensal do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Viamão (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

É recomendada a realização de visita técnica às instalações onde os serviços serão executados, devendo o agendamento ser feito previamente. A não realização da visita técnica não exime o licitante de cumprir as obrigações.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com as exigências editalícias, contendo vícios insanáveis, com especificações divergentes do termo de referência, ou por apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O prazo para entrega dos objetos será de até 24 vinte e quatro horas a partir da emissão do respectivo empenho ou documento análogo.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscalfatura apresentada pela contratada, bem como a devida verificação da documentação fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do celicrs, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, se necessário.

O descumprimento das obrigações contratuais assumidas neste contrato sujeitará a contratada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Viamão, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Decairá do direito de impugnação dos termos do edital, perante a Câmara Municipal de Viamão, aquele que não se manifestar até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

Estimase para a contratação almejada o valor total de R ****,19 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos).

O prazo para entrega dos objetos será de até 10 dez dias úteis a partir da assinatura da data da emissão do respectivo empenho.

O pagamento será efetuado em até 5 cinco dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Os produtos deverão ter garantia mínima legal de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do Celic/RS nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais assumidas neste edital sujeitará a contratada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, às sanções.

O setor de almoxarifado, entendendo que há necessidade de apresentação de amostra, solicitará à adjudicatária e esta deverá entregar a amostra no prazo de 5 cinco dias úteis.

Decairá do direito de impugnação dos termos do edital, perante a câmara municipal de viamão, aquele que não se manifestar até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

Estimase para a contratação almejada o valor total de de acordo com o disposto na tabela abaixo.