O edital trata da contratação de empresa para locação de caminhão munck. A abertura das propostas é em 03/02/2026. A disputa será por menor preço por item. A empresa deve ter cláusula em seu ato constitutivo comprovando o ramo de atividade correspondente ao objeto da licitação. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas e estabelecidas. O prazo para impugnação é até 28/01/2026. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a prestação dos serviços. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias. A garantia de execução não é exigida. A empresa deve apresentar os documentos de habilitação. A empresa deve apresentar a proposta financeira. A empresa deve apresentar a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação. A empresa deve apresentar a declaração de autenticidade da documentação apresentada. A empresa deve apresentar a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. A empresa deve apresentar a declaração da viabilidade econômica da proposta. A empresa deve apresentar a declaração de obrigações pertinentes à lgpd. A empresa deve apresentar a declaração de disponibilidade do veículo pesado. A empresa deve apresentar os dados do representante legal da empresa. A empresa deve apresentar a planilha para formulação da proposta de preço. A empresa deve apresentar a declaração do emprego de menores. A empresa deve apresentar a minuta do contrato. A empresa deve apresentar o termo de referência. A empresa deve apresentar os anexos do edital.
O edital prevê que a prestação do serviço objeto dessa licitação, deverá ser realizado de acordo com a solicitação da secretaria municipal de meio ambiente, e conforme descrição dos serviços, cuja previsão está contida nos itens 3 e 4, do termo de referência, após a emissão da ordem de serviço. O prazo acima mencionado poderá ser estendido, mediante justificativa da adjudicatária e devidamente acolhida por esta administração, e ou, o surgimento de fatos de interesse público, igualmente, estes limites poderão ser antecipados, desde que haja a sua devida justificativa, e aceita pelas partes.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a prestação dos serviços licitados, conforme solicitação da secretaria municipal de meio ambiente, através da expedição da ordem de serviço, e que deverá estar acompanhada da respectiva nota fiscal, e do termo de aceitação dos serviços licitados, expedido por preposto da secretaria municipal de meio ambiente.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, relativo a este contrato, por não haver prescrição no termo de referência e demais regramentos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, a unidade de referência a ser usada será tipo por locação mensal, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas no termo de referência, neste edital e demais anexos, quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente vencedora em primeiro lugar art. 63, ii, da supracitada lei, por meio do sistema eletrônico, preferencialmente de forma ordenada sequencialmente por item de habilitação, de modo a facilitar sua análise.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame. As sanções são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão pública, por meio eletrônico, poderá qualquer pessoa interessada no certame, seja pessoa jurídica ou pessoa física cidadão no exercício regular do seu direito a fiscalização dos atos do poder público, bem como, zelo com o erário municipal, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos do ato convocatório do pregão eletrônico em pauta.
O custo estimado total da locação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de ****, 00 trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 2. deste termo de referência.
