Licitações de Vigilante

O pagamento será realizado conforme disposto no termo de referência constante no anexo i deste edital.

A proponente vencedora deverá prestar garantia conforme especificada no termo de referência constante no anexo i do edital.

O critério de julgamento e classificação adotado será o de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções previstas neste edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

As proponentes deverão apresentar amostras conforme determina o termo de referência constante no anexo i do edital.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,76.

menor preço

Serão exigidos os documentos de habilitação previstos na lei no ****, de 2021, constam do termo de referência.

A multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a ****.

A vistoria prévia ser é facultativa.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

R$ ****,59

O prazo para prestação dos serviços será aquele apontado no anexo i deste edital, a contar do envio do ordem de compra oc.

O pagamento referente aos serviços será efetuado em até 30 dias contados a partir da entrega da nota fiscal e documentos de regularidade.

A empresa vencedora deverá apresentar, em até 10 dias contados da assinatura do contrato, garantia no valor correspondente a 5% do valor efetivamente contratado.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a R$ ****,49, correspondente a 10% do valor anual estimado da contratação.

As sanções administrativas para os casos de descumprimento serão: advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 03 anos.

A visita técnica é facultativa, e a licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

A não apresentação da proposta de preços e da documentação de habilitação exigidos, por parte das licitantes classificadas em primeiro lugar, dentro do prazo estabelecido no item 12. 1, ocasionará a desclassificação.

Os valores devidos pelos serviços prestados, relativos a férias, 13º salários, ausências legais, verbas rescisórias e eventos futuros e incertos, serão pagos somente na ocorrência do seu fato gerador.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

A habilitação será verificada em consonância com o art. 58 da lei n ****, para comprovação da possibilidade da aquisição de direitos e da contratação de obrigações por parte do interessado.

A licitante ficará sujeita às penalidades de multa e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os correios, quando incorrer nas hipóteses de irregularidades previstas no subitens 9. 1. 1 e 9. 1. 2, respectivamente.

A impugnação deste edital poderá ser realizada por qualquer interessado, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Ao registrar as propostas, atentar para o item 6. 9 e seus subitens, sob pena de desclassificação.