Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de notebooks, bebedouros industriais, smart TVs e liquidificadores. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com prioridade para empresas locais. O valor estimado total é de R$ ****,78. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 5 dias úteis após solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto das notas fiscais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. Não haverá subcontratação nem exigência de garantia.
O fornecimento será realizado de forma gradual, durante a vigência contratual, mediante solicitação com indicação dos quantitativos. O prazo máximo para o fornecimento deverá ser de até 05 cinco dias úteis, conforme demanda e independentemente da quantidade solicitada, a partir da data de solicitação efetuada pelo gestor. O local de entrega será na Secretaria Municipal de Educação, seguindo o horário de expediente da prefeitura (08:00 às 17:00 horas).
O pagamento será efetuado em favor da empresa, no prazo de 30 trinta dias contados da data de entrega do faturamento, após a aceitação e atesto das notas fiscais. O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária em nome da proponente.
No caso de garantia do objeto, além do estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), terá como garantia complementar no mínimo 09 nove meses, ou, se o descritivo do item/lote já trouxer a garantia, será considerada a descrita no item/lote acrescida da garantia do Código de Defesa do Consumidor. Para medicamentos, o prazo de validade não deverá ser inferior a 12 meses a contar da data de entrega do produto, devendo ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% de sua validade. Para os demais produtos, o prazo de validade deverá ter no mínimo 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital, exclusivamente via sistema. Para microempresas e empresas de pequeno porte, é necessário apresentar a declaração de enquadramento e comprovação de não extrapolação da receita bruta anual. A verificação da habilitação será realizada pelo pregoeiro ou comissão de contratação.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, fraude e atos ilícitos. As penalidades podem incluir multas de até 30% sobre o valor do contrato ou edital, além de outras sanções previstas em lei. As penalidades serão aplicadas mediante processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa.
Não há necessidade de vistoria obrigatória.
O licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado a encaminhar amostras dos itens, no Departamento de Licitação, em até 15 dias úteis após a solicitação. A análise das amostras avaliará a qualidade, especificações, compatibilidade, durabilidade e custo-benefício.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no sistema. As respostas serão divulgadas em até 3 dias úteis.
A desqualificação pode ocorrer em caso de não atendimento aos requisitos de habilitação, desclassificação de propostas em desacordo com o edital, não apresentação de documentos exigidos, reprovação de amostras, ou descumprimento de obrigações contratuais.
O valor máximo total estimado para a presente licitação é de R$ ****,78.
