Camara Municipal De Theobroma - Câmara Municipal De Theobroma/Ro

O prazo de execução do objeto corresponde ao período de vigência da apólice de seguro, que é de 12 meses. A apólice deverá ser emitida em até 15 dias corridos após a assinatura do contrato. a o contrato decorrente deste termo de referência ter� vig�ncia de 12 doze meses, contados a partir da data de in�cio da cobertura securit�ria indicada na ap�lice. . .

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato, após a verificação da regularidade da apólice. o pagamento do pr�mio do seguro ser� efetuado pela contratante em at� 30 trinta dias, contados a partir da apresenta��o da nota fiscalfatura. . .

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme o artigo 33, inciso I da Lei nº 14. 133/2021. a obedecer� ao tipo de menor pre�o global, conforme o artigo 33, inciso i da lei ****.

A habilitação exigirá documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo I. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso. . .

As penalidades podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. caso a contratada n�o cumpra quaisquer das obriga�es assumidas, ou fraude, por qualquer meio, a presente contrata��o, poder�o ser aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, uma ou mais das seguintes penalidades. . .

O edital não especifica um prazo para impugnação. antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis, contado da data de sua intima��o art. 157, da lei no ****, de 2021.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências. ser� desclassificada a proposta vencedora que: a contiver v�cios insan�veis. . .

O valor total estimado da dispensa é de R$ ****,03. valor total estimado da dispensa: r ****, 03 dezessete mil e quinhentos e oitenta e nove reais e tr�s centavos.

O prazo de entrega é de até 60 dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento. a contratada efetuar a entrega no prazo máximo de 60 sessenta dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser acompanhada das certidões de tributos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS. O pagamento ser� efetuado pela contratante em at� 30 trinta dias �teis ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura, que dever� ser acompanhada das certid�es de tributos federais, estaduais, municipais, fgts e inss.

O veículo deverá possuir garantia de fábrica, não inferior a 36 meses ou **** km rodados, o que ocorrer primeiro, cobrindo peças, componentes e serviços. O ve�culo dever� possuir garantia de f�brica, observada a garantia originalmente oferecida pelo fabricante para o modelo ofertado, n�o podendo ser inferior a 36 trinta e seis meses, ou **** cem mil km rodados o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. a obedecer� ao tipo de menor pre�o por item, conforme o artigo 33, inciso i da lei no ****.

A habilitação será verificada com base nos documentos exigidos no Anexo I, incluindo qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica e financeira. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es no artigo 156 da lei federal no ****

A não observância dos dados cadastrais ou a apresentação de declarações falsas podem levar à desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado para a aquisição do veículo é de R$ ****,50. valor estimado do preg�o: r ****, 50 duzentos e quarenta e tr�s mil e novecentos e noventa esete reais e cinquenta centavos.

O prazo de entrega está estipulado conforme apresentado no termo de referência. As solicitações deverão ser encaminhadas à contratada com antecedência mínima de 07 dias corridos da data prevista para a realização do evento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O critério de julgamento será o de menor valor global, conforme o artigo 33, inciso i da lei ****.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da dispensa é de R$ ****,00 (onze mil e cento e quatorze reais).

O prazo de execução do objeto terá início a partir da emissão da ordem de serviço, devendo a contratada observar rigorosamente os prazos, condições e especificações estabelecidos no termo de referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor valor global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, as condições estabelecidas neste termo de referência e os requisitos de habilitação exigidos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou da ata de registro de preço, multa de até 0,5% ao dia do valor contratado em caso de atraso na assinatura do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da dispensa é de R$ ****,46 (vinte mil e setecentos e oito reais e quarenta e seis centavos).