O edital trata da aquisição de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos de ar condicionado para a EEMTI Jangurussu, por dispensa de licitação via cotação eletrônica. A proposta vencedora será a de menor lance por item. É obrigatória a realização de vistoria prévia no local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos após a emissão da ordem de compra. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. A garantia para a execução do serviço é de 3 meses. O edital também detalha as sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso ou não entrega. O foro para dirimir questões é o da comarca de Fortaleza-CE.
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 [. . . ] forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O edital prevê uma garantia de 3 meses para a execução do serviço, conforme indicado na descrição do item: garantia de 3 meses, por execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme detalhado na seção das sanções.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.