Registro de preços para contratação futura de serviços de segurança não armada e brigadista. Abertura das propostas em 03/07/2026. Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. O edital e anexos podem ser obtidos no site da Licitanet ou da prefeitura. Dúvidas e esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações devem ser formalizadas em até 3 dias úteis antes da sessão de abertura. Item 2 é exclusivo para ME, EPP e MEI. Propostas devem ser elaboradas em observância ao preço máximo definido no edital. Pagamento em até 30 dias após liquidação da despesa. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de inexecução.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
As empresas interessadas em participar deste pregão, deverão apresentar para fins de habilitação, os documentos constantes do anexo ii que faz parte integrante deste edital.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Eventual impugnação ao presente edital deverá ser formalizada em 03 três dias úteis, antes da data fixada da sessão de abertura e estará acessível a qualquer cidadão ou interessado em participar da licitação.
A não observância do disposto no subitem 5. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
