Seleção de OSC para programa de saúde ocular em escolas públicas de Pacajus/CE. Abrange triagem, consultas e fornecimento de óculos. Valor estimado: R$ ****,00. Credenciamento com vigência de 30 dias a partir de 03/06/2026. Recebimento de credenciamento via e-mail ou presencialmente. Esclarecimentos e impugnações pelo e-mail. Base legal: Lei 13. 019/2014 e legislação complementar.
O julgamento objetivo é um dos princípios a serem garantidos no procedimento de seleção, conforme o edital.
Para celebrar o termo de fomento, a OSC deverá atender a requisitos como ter objetivos estatutários voltados à relevância pública e social, possuir no mínimo 3 anos de existência, comprovar experiência prévia e apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições, de dívida ativa e trabalhista.
Ficará impedida de celebrar o termo de fomento a OSC que tenha tido contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 anos, exceto se sanada a irregularidade, ou que tenha sido punida com suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração.
Pedidos de impugnação podem ser feitos através do e-mail licitacaogacausc@gmail. com.
A OSC ficará impedida de celebrar o termo de fomento se tiver contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por tribunal ou conselho de contas de qualquer esfera da federação, em decisão irrecorrivel, nos últimos 8 anos.
O valor estimado é de R$ ****,00 (dois milhões, noventa e nove mil, cento e setenta e seis reais).
