Licitações de Banrisul Reforma Obra

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer no prazo de 03 três meses previsto no cronograma, a contar do início dos serviços. A empresa contratada terá até 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de início, para iniciar a execução dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da liquidação da despesa, após recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização da obra e pelo gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado ao licitante a realização de vistoria prévia, sendo disponibilizada data e horário exclusivos pela administração. Caso opte por não realizar a vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,21.

O edital prevê julgamento pelo menor preço.

O edital especifica que a licitação é exclusiva para beneficiados pela lc ****.

O edital exige a apresentação de garantia contratual para prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia, e a licitante vencedora poderá optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, conforme o edital.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, como sanções.

Se o termo de referência prever que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.