Municipio De Almeirim - Municipio De Almeirim/Pa

O objeto do presente termo de referência será entregue de forma parcelada de acordo com as necessidades da prefeitura municipal, secretarias e fundos do município de almeirim pa. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitanet licitações eletrônicas ltda, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os fornecedores classificados em primeiro lugar após fase de habilitação deverão entregar em até 03 três dias úteis em data solicitada e no horário de funcionamento da prefeitura municipal, 01 uma amostra do produto ofertado.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28 (nove milhões, cento e oitenta e dois mil, cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos).

O prazo de execução é o mesmo do cronograma físico-financeiro da obra, com um prazo de 360 dias contados de 05 dias úteis após a data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento do valor contratado será efetuado em até 30 dias, contados da data da apresentação das notas fiscais ou faturas satisfatoriamente acompanhadas dos documentos exigidos no edital.

Será exigida do licitante vencedor a prestação de garantia na contratação do objeto deste instrumento convocatório, na forma de caução em dinheiro ou seguro garantia ou fiança bancária, correspondente a 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, contado da solicitação feita pelos agentes de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada no período que compreende desde a publicação do edital até o quinto dia útil que antecede a abertura da sessão do certame.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da concorrência.

O valor total da contratação é de R$ ****,44.