O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de transporte escolar terrestre no município de Belmonte - BA. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá no site www. ***. *. *, com início do acolhimento das propostas em 11/05/2026 às 16:30h e abertura em 25/05/2026 às 08:45h. O objeto da licitação visa atender aos alunos da rede pública de ensino, conforme diretrizes do PNATE. As despesas estão previstas no orçamento municipal para 2026. A participação exige credenciamento prévio na plataforma BNC Compras. O edital detalha as rotas, quilometragem estimada, tipos e quantidades de veículos necessários (minivan, van, micro-ônibus e ônibus), com especificações de capacidade e ano de fabricação (a partir de 2016). A prestação dos serviços inclui veículos, motoristas, combustível e demais insumos. É admitida a subcontratação de até 25% do objeto. A contratada deverá garantir a qualificação dos motoristas e a presença de monitores em todos os veículos tipo ônibus escolar. O prazo de vigência contratual é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. O edital também estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, conforme a Lei nº 14. 133/2021. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado até o 10º dia útil de cada mês subsequente à prestação dos serviços, a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Impugnações ao edital podem ser realizadas até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital não apresenta o valor monetário total estimado de forma explícita, mas detalha a planilha de custos fixos e variáveis para a prestação dos serviços.
