Municipio De Joviania - Fundo Municipal De Assistencia Social

O pagamento será efetuado peloa contratante até o 20 vinte dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por item, nos termos artigo no 75, inciso II da lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade para com a Fazenda Federal, certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da União, certidão de regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual, CND Municipal, certidão negativa de débitos junto ao FGTS e CNDT trabalhista.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e na lei 14. 133/2021.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.

O prazo total de execução das obras será de 60 sessenta dias, a contar da data do recebimento da ordem de início do serviço expedida pelo departamento de contrato, através podendo tal prazo ser prorrogado a critério exclusivo do contratante, até que seja concluída a obra, em caso de atraso devidamente justificado, sem que caiba pagamento adicional à contratada.

O contratante efetuará o pagamento das notas fiscais/faturas no prazo máximo de 30 trinta dias corridos contados da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão requisitante, que será acompanhada de relatório de recebimento emitido pelos responsáveis da área em que serão utilizados.

O adjudicatário, no prazo de 05 cinco dias úteis, após a assinatura do termo de homologação, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto no art. 96 da lei no 14. 133/2021, desde que cumpridas às obrigações contratuais.

O julgamento das propostas será efetuado pelo agente de contratação, que elaborará a lista de classificação provisória observando a ordem crescente dos preços apresentados.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal n. o **** e item 8 deste edital.

Se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, na forma prevista no art. 156 da lei federal no 14. 133/21.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada e efetuada em até 02 dias úteis antes da abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo email jovianiadlcc@gmail. com.

O valor estimado global da licitação será de R$ ****,29 (quatrocentos e sessenta e sete mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos).

O edital prevê que O pagamento será efetuado peloa contratante até o 20 vinte dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital prevê que a habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica Cartão CNPJ regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual certidão negativa de débito do município sede da empresa CND municipal certidão negativa de débitos junto ao FGTS certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

O edital prevê que o valor global estimado para contratação será de R 450,00.

O edital prevê que o pagamento será efetuado peloa contratante até o 20 vinte dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital prevê que a chamada pública será realizada com critério de julgamento menor preço por global.

O edital prevê que a habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj, egularidade para com a fazenda federal, certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa cnd municipal, certidão negativa de débitos junto ao fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital prevê que o valor global estimado para contratação será de r ****, 00.