O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecer material e mão de obra para reforma de abrigos de ônibus. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço global. O recebimento das propostas ocorre de 24/10/2025 a 31/10/2025, com disputa de preços em 31/10/2025. A participação é destinada a microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência da contratação é de 5 meses, prorrogável.
O edital prevê que o prazo de início da entregaserviços será de acordo com os termos estabelecidos no anexo i, deste aviso de contratação direta a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.
O edital prevê que o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento doa sigla do órgão.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência no caso do subitem **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações do subitem 12. 1 c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave
O edital prevê que proferida a decisão que declarar o vencedor, o agente de contratação informará aos licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www. ***. *. * no prazo de 10 dez minutos, sob pena de preclusão.
O edital informa que a planilha de estimativa de custos para a execução serviço assinado por 1 pessoa: jose vidal de souza franca filho e material, totalizando um valor preliminar de r ****, 00.
