O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição e fornecimento de meias liner e joelheira para munícipes, visando atender ordem judicial. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,32. O prazo de recebimento das propostas e lances é de 4 horas, com início em 16/03/2026 às 18:00 e término em 26/03/2026 às 07:00. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). A vigência do contrato será de 12 meses. O fornecedor mais bem classificado será convocado para apresentar a documentação de habilitação. Em caso de divergência entre o aviso e o termo de referência, prevalecerão os do aviso.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto, no prazo máximo de dias corridos, contados à partir da emissão da requisição ou autorização de fornecimento, expedida pelo setor de licitações da prefeitura. A entrega dos produtos deverá ser feita no Centro de Saúde III, localizado na Rua José Antunes, n 247, Centro, Torrinha SP, ou em outros locais indicados na autorização de fornecimento, no horário de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, exceto feriados.
O edital informa que a prefeitura se compromete a pagar a importância global em uma única parcela no prazo de dias corridos, contados da data de apresentação das notas fiscalisfaturas, se de acordo com o solicitado e em conformidade com a presente cartacontrato. O pagamento obedecerá a ordem cronológica.
O edital menciona garantia de tipocritério de execução julgamento não não não menor preço por item, mas não especifica um prazo ou tipo de garantia.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha a documentação exigida para habilitação jurídica, técnica/operacional, fiscal/social/trabalhista e econômico-financeira, conforme Anexo II. A participação é exclusiva para ME e EPP.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município. As multas podem ser moratórias (por atraso) ou compensatórias (por inexecução parcial ou total).
O edital indica vistoria técnica garantia de tipocritério de execução julgamento não não não menor preço por item, mas não especifica a obrigatoriedade ou procedimento para visita técnica.
O edital indica amostradem. exclusiva de mão de obra sim não não não regime de execução instrumento contratual não se aplica, mas não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que para interposição de recurso hierárquico, o proponente deverá manifestar a intenção pelo email ***@***. *. *, até 10 minutos após o encerramento da sessão pública de lances/disputa, e o prazo de 3 dias úteis para oferecimento das razões recursais.
O valor estimado para a aquisição e fornecimento de meias liner e joelheira é de R$ ****,32 (vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).
