O edital trata da aquisição de balcões térmicos para o Centro de Intendência da Marinha em Niterói. O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo. O prazo de vigência da contratação é de 180 dias a partir da emissão da nota de empenho. A entrega dos bens será realizada em até 60 dias após a emissão da nota de empenho, em remessa única. O prazo de garantia será o estabelecido na legislação vigente, com reparo ou substituição em até 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº ****, culminando na proposta de menor preço por item. As exigências de habilitação incluem jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Os custos estimados são de R$ ****,80.
O prazo de entrega dos bens será de até 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia será aquele estabelecido na legislação vigente, especialmente na lei no ****, sem prejuízo de eventual garantia adicional ofertada pelo fabricante. Caso o prazo de garantia oferecido pelo fabricante seja inferior ao estabelecido na legislação aplicável, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei no ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item, desde que atendidas as exigências estabelecidas neste termo de referência.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O custo estimado total da contratação é de r ****,80 sessenta e quatro mil, setenta e seis reais e oitenta centavos.