Licitações de Consultoria Sistemas

O prazo de execução será de , conforme projeto básico e cronograma de execução. A vigência do contrato será de , iniciando-se em e encerrando-se em, contado da partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado caso o objeto não seja concluído no cronograma previsto.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022, conforme condições definidas no projeto básico.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes dos arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital exige declaração de condição de ME ou EPP e cumprimento ao disposto no art. 4º, 2 da Lei Federal nº 14. 133/2023, além de declaração unificada atestando não possuir condenações criminais, não ter sido declarado inidôneo, não possuir fatos impeditivos, não empregar menores em condições vedadas, e cumprir os termos do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, com percentuais variados sobre o valor da parcela inadimplida ou do contrato, conforme a infração cometida.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer em caso de apresentação de documentação falsa, declaração falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou comportamento inidôneo.

A implantação, parametrização e disponibilização inicial do módulo deverá ser concluída em até 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma aprovado pela administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.