Dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos de processamento de dados do e-SUS PEC para geração de arquivos BPA/SIASUS. Propostas até 06/11/2026 às 08h29 no Portal de Compras Públicas. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,00. Prazo de execução: 12 meses. Pagamento em até 30 dias. Exige cadastro no portal e habilitação com documentos fiscais, trabalhistas e de capacidade técnica. Visitas técnicas semanais ao município são obrigatórias.
O início da execução deve ocorrer em até 24 horas úteis após a assinatura do contrato, conforme o trecho: iniciar execução do objeto dentro dos padrões de eficiência e qualidade pertinentes, devendo atender à solicitação da demanda em até 24vinte e quatro horas uteis após assinatura do contrato.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, conforme o trecho: o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento será o de menor preço.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e técnica, conforme o trecho: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação que constam a seguir serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na sessão.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e multa, conforme o trecho: der causa à inexecução parcial do contrato: penalidade de advertência.
Há obrigação de realizar visitas técnicas regulares, conforme o trecho: realizar visitas técnicas regulares de, no mínimo, 01 um dia por semana.
A proposta pode ser desclassificada se apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com as especificações, conforme o trecho: apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o trecho: o valor total estimado da contratação é de r ****, 00 sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais.