Licitações de Consultoria Sistemas

A execução dos serviços deverá seguir estritamente o calendário de obrigações, que detalha os prazos para todas as entregas e declarações, em especial as do sistema audesptcesp. O calendário é renovado anualmente e a empresa deverá seguir os prazos publicados.

O pagamento será realizado mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços e mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato. A medição considerará o cumprimento integral das atividades previstas para o período, conforme o cronograma de obrigações.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5% e nas condições descritas nas cláusulas da minuta de contrato anexa. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

A seleção se dará pelo critério de menor preço, desde que atendidos todos os requisitos de qualificação técnica.

A habilitação inclui comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com exigência de atestados de capacidade técnica operacional e profissional, além de índices de liquidez e endividamento específicos.

Eventuais falhas na prestação dos serviços ou ausência injustificada da profissional na sede sujeitarão a contratada às sanções previstas na lei ****.

É imprescindível que um profissional formado em ciências contábeis esteja presente na sede da fundação de apoio à pesquisa, tecnologia e inovação da universidade de taubaté fapeti, no mínimo 1 vez por semana, por um período mínimo de 4 horas consecutivas.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,96 (oitenta e cinco mil, cento e dezenove reais e noventa e seis centavos) para o período de 12 doze meses, correspondendo a um valor médio mensal de R$ ****,33 (sete mil, noventa e três reais e trinta e três centavos).

O fornecimento ocorrerá de maneira parcelada, conforme a necessidade e conveniência da administração, observando-se as solicitações da unidade requisitante, durante a vigência do contrato e em estrita conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste edital e em seus anexos.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado pela prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes-SC no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto ou atesto dos serviços pela fiscalização designada, observadas as condições e exigências deste edital, se do contrato correspondente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A licitante deverá comprovar a existência legal e a capacidade para assumir obrigações, mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento contratual ou atraso injustificado na carga horária semanal ou mensal de serviços, a contratada estará sujeita à multa de mora de 0,5% por dia sobre o valor inadimplente, limitada a 30% do valor total do contrato. Em caso de inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de até 30%, suspensão temporária de até 5 anos ou declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre qualquer ponto do edital até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as regras referentes aos órgãos gerenciadores e participantes, bem como a eventuais adesões, constam da minuta de ata de registro de preços.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além das responsabilidades civil e criminal.

O edital exige a realização de vistoria prévia do local de execução do serviço, sendo que o licitante deve atestar o conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.